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Brasil

Por 8 votos a 3, STF decide pela regulação das redes sociais

Regulação ou censura? O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na quinta-feira (26/6), a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, alterando significativamente a forma como as plataformas digitais serão responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros. Por 8 votos a 3, os ministros definiram que as redes…
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STF aprova segurança vitalícia para ministros aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a concessão de segurança pessoal vitalícia para ministros aposentados da Corte. A decisão foi tomada durante uma sessão administrativa realizada de forma virtual no dia 18 de junho. Antes da mudança, o serviço de escolta e proteção era garantido por até 36 meses após a aposentadoria, com possibilidade de…
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Rombo nas contas públicas ultrapassa R$ 500 bilhões em 2025

Até 6 de junho de 2025, os entes federativos – Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios – arrecadaram cerca de R$ 1,7 trilhões, mas já gastaram R$ 2,2 trilhões, resultando em um déficit primário de R$ 500 bilhões. Esse cenário indica que as despesas superam a arrecadação, sem considerar os juros da dívida pública. O déficit primário…
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Senado aprova nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental

O Senado Federal aprovou, no dia 21 de maio, o projeto de lei que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Após mais de 20 anos de debates no Congresso Nacional, o texto volta agora para a Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações durante a tramitação no Senado. A proposta recebeu 54 votos favoráveis e 13 contrários. Parlamentares…
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