Proposta de aposentadoria especial para pais de autistas está na Câmara dos Deputados

Está circulando nas redes sociais uma informação equivocada sobre o Projeto de Lei 1.225/2024, que prevê aposentadoria especial para pais e mães de filhos com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar de ter avançado, a proposta ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.

O texto foi aprovado no dia 25 de junho pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. No entanto, ainda precisa passar por outras comissões da Casa antes de seguir para votação no Senado. Portanto, o projeto está distante de se tornar lei.

A proposta permite que pais e mães de filhos com deficiência sejam contribuintes facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), recolhendo 5% do salário mínimo, como já ocorre com donas de casa de baixa renda. A medida facilitaria o acesso à aposentadoria no futuro.

De acordo com o Censo Demográfico 2022, o Brasil possui 2,4 milhões de pessoas com TEA, o equivalente a 1,2% da população. No Rio de Janeiro, cerca de 215 mil pessoas têm diagnóstico, representando 1,3% dos moradores do estado. É importante conferir a veracidade das informações antes de compartilhá-las, já que a proposta ainda está em discussão na Câmara.

 

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