PEC propõe que IPVA passe a ser calculado pelo peso do veículo no Brasil
Foto: Pedro Ventura / Agência BrasíliaUma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode mudar a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no país. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 prevê que o imposto passe a ser calculado com base no peso do veículo, e não mais no valor de mercado.
Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor venal do veículo, geralmente definido pela Tabela Fipe, com alíquotas que variam entre 1% e 4%, dependendo do estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, a taxa para carros de passeio costuma chegar a 4% do valor do automóvel.
Na prática, isso significa que um veículo avaliado em R$ 50 mil pode gerar um IPVA de até R$ 2 mil por ano, valor que precisa ser pago pelo proprietário para manter o licenciamento regular.
Debate sobre carga tributária
O debate sobre mudanças no IPVA também ocorre em meio às críticas sobre o alto custo tributário dos veículos no Brasil. Estimativas do setor automotivo indicam que entre 30% e 40% do preço final de um carro novo corresponde a impostos.
Entre os tributos que incidem na cadeia de produção e venda estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além das contribuições Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Após a compra, o proprietário ainda precisa pagar anualmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de taxas obrigatórias de licenciamento.
Segundo os autores da proposta, o modelo atual do IPVA é considerado uma distorção, pois o imposto incide anualmente sobre um bem que se desvaloriza com o passar do tempo.
O que prevê a proposta
A PEC estabelece que, mesmo com a mudança no cálculo, o valor do imposto não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo. O texto também permite que estados criem descontos para veículos menos poluentes, como forma de incentivar tecnologias mais sustentáveis.
De acordo com os parlamentares que defendem a medida, países como os Estados Unidos e o Japão utilizam critérios físicos, como peso ou características do veículo, para definir a tributação.
Tramitação
A proposta conta com apoio inicial de 204 deputados e será analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Caso seja considerada admissível, o texto ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário.
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