Câmara aprova criação de 200 cargos no STF, incluindo funções sem concurso
Foto: Divulgação / Getty ImagesA Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quarta-feira (9/7), o projeto que autoriza a criação de 160 cargos comissionados e 40 novos postos na Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto-base teve 209 votos favoráveis e 165 contrários. Alguns trechos da proposta ainda aguardam votação em destaque.
As novas funções comissionadas — também conhecidas como funções gratificadas — permitirão ao STF nomear assessores sem a exigência de concurso público. Já os cargos para a Polícia Judicial visam reforçar a segurança interna e ampliar o suporte operacional à Corte.
A proposta é de autoria do próprio STF e gerou forte repercussão política. O PL, partido com a maior bancada da Casa, votou majoritariamente contra. Já legendas como PP e União Brasil apresentaram divisão interna. O Republicanos, por sua vez, apoiou em peso a medida, se alinhando a partidos da esquerda, como PT, PCdoB e PSOL, que também defenderam a criação dos cargos.
Durante os debates, parlamentares da oposição criticaram o impacto financeiro da medida. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) estimou um aumento de R$ 20 milhões nas despesas públicas e destacou que a proposta foi aprovada por uma diferença de apenas 22 votos. Já Carlos Jordy (PL-RJ) acusou o STF de abusos institucionais e afirmou que o Congresso estaria “criando mais despesas para seus algozes”.
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Por outro lado, o relator da proposta, deputado Stélio Dener (Republicanos-RR), defendeu a iniciativa. Segundo ele, o fortalecimento da estrutura do Judiciário é essencial para garantir os direitos fundamentais e assegurar a efetividade do Estado Democrático de Direito.
A proposta prevê que os novos cargos serão financiados com recursos já previstos no orçamento da União. A criação das funções comissionadas começará em 2025 e poderá avançar gradualmente, conforme autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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