Ministro diz que regulamentar redes sociais é “prioridade” e governo prepara texto

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou na terça-feira (2/12) que a regulamentação das redes sociais é uma das prioridades do Governo Federal e que uma proposta de texto já está em elaboração. A declaração foi feita durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”.

Segundo o ministro, a iniciativa tem como foco principal o combate ao que chama de “desinformação”, além de outras medidas voltadas à proteção dos usuários no ambiente digital. “Defendemos a regulamentação, especialmente nessa linha do enfrentamento às fake news. Isso está em discussão dentro do governo”, disse.

Siqueira Filho informou ainda que um grupo que reúne diversos ministérios atua na construção do projeto. A expectativa é de que, após a conclusão do texto, a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional para debate.

 

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O debate sobre a regulamentação das plataformas digitais se arrasta há anos entre os Três Poderes e voltou a ganhar força nos últimos meses. Um dos principais impasses é a responsabilização das empresas por conteúdos ilegais publicados por usuários, como discurso de ódio, fake news, incitação à violência e crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de violações contra crianças e adolescentes.

Atualmente, a atuação das redes sociais no Brasil é regida pelo Marco Civil da Internet, de 2014. A legislação prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas judicialmente se descumprirem ordem da Justiça para remover conteúdos.

Em 2024, o Congresso arquivou o chamado “PL das Fake News”, que tratava da regulação das plataformas. Na ocasião, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma nova proposta, mas o colegiado nunca chegou a ser oficialmente instalado.

Fonte: CNN Brasil