Sem verba, MEC compra apenas livros de Português e Matemática para 2026
Foto: Marcello Casal JR / Agência BrasilO Ministério da Educação (MEC) anunciou que, para o ano letivo de 2026, irá adquirir apenas livros didáticos das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática para os anos iniciais do ensino fundamental. A decisão ocorre diante de um “cenário orçamentário desafiador”, segundo nota oficial do órgão.
Com isso, matérias como História, Geografia e Ciências ficaram de fora da compra inicial. O MEC afirma que a aquisição das demais obras será feita de forma escalonada, conforme disponibilidade de recursos. A compra e distribuição dos livros são responsabilidade do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), por meio do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático).
Segundo Ângelo Xavier, presidente da Abrelivros (Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais), menos de 15% dos 24 milhões de exemplares necessários foram negociados até o momento. O orçamento federal aprovado é de R$ 2,04 bilhões, mas a necessidade real gira em torno de R$ 3 bilhões.
A medida deve impactar principalmente os alunos do 1º ao 3º ano, que utilizam livros consumíveis – aqueles nos quais escrevem diretamente e levam para casa ao fim do ano letivo. Para Xavier, a fragmentação da compra é um “retrocesso inaceitável” que compromete o direito à aprendizagem e dificulta o planejamento pedagógico nas escolas.
Apesar da limitação para o ensino fundamental, o MEC garantiu a continuidade das compras de livros para a EJA (Educação de Jovens e Adultos), cuja licitação está em fase final. Já as estratégias para aquisição de materiais didáticos do Ensino Médio serão definidas em etapa posterior do planejamento.
Confira a íntegra da nota do MEC
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“Considerando o cenário orçamentário desafiador e a importância inequívoca de manutenção do PNLD para a Educação pública do Brasil, o FNDE adotou a compra escalonada como estratégia para o ensino fundamental, atendendo a uma demanda das redes de ensino e em consonância com a avaliação das equipes pedagógicas do programa, começando pelas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, e complementando posteriormente com obras das demais áreas. As compras para a EJA, cuja licitação está em fase final, estão garantidas. As estratégias para o Ensino Médio serão definidas na sequência.”
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Fiscalização no MEC
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou divergência de R$ 3,3 bilhões entre os registros de bens móveis no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) e os controles patrimoniais internos de universidades e institutos federais. Em 53 entidades avaliadas, os sistemas próprios apontam valores inferiores, indicando superavaliação dos ativos do Ministério da Educação.
A CGU também identificou falhas na apuração da depreciação de bens, com distorção estimada em R$ 1 bilhão. Em 32 unidades, quatro apresentaram diferenças superiores a 80% entre os registros internos e o Siafi. Já entre as 17 com subavaliação, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) teve destaque com diferença de 153,22%.
O relatório aponta como causas a falta de atualização dos dados no Siafi e a demora na implementação do Sistema Integrado de Administração de Serviços (Siads). Além disso, houve crescimento expressivo nas provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões, sem explicações adequadas nos relatórios financeiros.
