Entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2026 as novas regras da reforma da Previdência que aumentam o tempo necessário para a aposentadoria pelo INSS, impactando diretamente trabalhadores que estavam próximos de cumprir os requisitos, incluindo professores. As mudanças fazem parte das regras de transição previstas na Emenda Constitucional nº 103 e passam a valer automaticamente, sem necessidade de nova votação no Congresso.
Em 2026, a idade mínima progressiva foi novamente elevada. As mulheres agora precisam ter 59 anos e seis meses de idade, além de 30 anos de contribuição, enquanto os homens devem alcançar 64 anos e seis meses, com 35 anos de contribuição. A regra seguirá aumentando gradualmente até atingir os limites definitivos de 62 anos para mulheres e 65 para homens, previstos para 2031.
A regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, também ficou mais rigorosa. Neste ano, são exigidos 93 pontos para mulheres e 103 para homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição. Apesar do aumento parecer pequeno, ele representa, na prática, mais tempo de permanência no mercado de trabalho.
Os professores, mesmo com critérios diferenciados devido à penosidade da profissão, também sentiram o impacto. As professoras precisam atingir 54 anos e seis meses de idade e 25 anos de magistério, enquanto os professores devem ter 59 anos e seis meses e 30 anos de magistério. Servidores públicos seguem a regra de pontos, mas precisam cumprir exigências adicionais, como tempo mínimo no serviço público e no cargo.
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Apesar das novas exigências, o cálculo do valor do benefício não sofreu alterações. A média continua considerando todas as contribuições ao longo da vida laboral, sem descartar os menores salários, com percentual ajustado conforme o tempo total de contribuição.
Especialistas alertam que, com regras que mudam ano a ano, o planejamento previdenciário deixou de ser opcional. O INSS disponibiliza a ferramenta “Simular Aposentadoria”, no site e aplicativo Meu INSS, para ajudar os segurados a acompanharem quanto tempo falta para alcançar o benefício. As regras de transição seguem até 2033, quando passam a valer apenas os critérios definitivos da reforma.
