Lula revoga decreto que garantia proteção à criança desde a gestação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que assegurava proteção às crianças “desde a gestação”. A medida foi interpretada por especialistas e opositores como um avanço silencioso da agenda pró-aborto no governo federal, já que a revogação não foi amplamente divulgada.

Em substituição, Lula assinou o Decreto nº 12.574/2025, que cria a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). O novo programa estabelece diretrizes para garantir proteção, desenvolvimento e direitos das crianças de zero a seis anos, mas não faz referência ao período anterior ao nascimento.

O decreto foi lançado em 5 de agosto durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do presidente Lula.

 

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Reação da oposição

Parlamentares da oposição reagiram à medida. A líder da Minoria na Câmara, Carol De Toni (PL), junto com os deputados Carlos Jordy (PL) e Chris Tonietto (PL), protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da nova política.

Segundo Carol De Toni, a mudança representa um enfraquecimento da proteção aos bebês ainda no ventre materno e abre caminho para debates sobre aborto e gênero na educação infantil.

“Ao retirar a proteção ‘desde a gestação’, o governo ataca o direito à vida antes mesmo do nascimento. Além disso, ao incluir o termo ‘interseccionalidade de gênero’, cria-se uma brecha para a inclusão de ideologia de gênero e debates sobre identidade sexual entre crianças de 0 a 6 anos”, afirmou a deputada.

A parlamentar também destacou que a Constituição Federal, no artigo 227, prevê a proteção integral da criança com prioridade absoluta, incluindo o período gestacional.

“Não aceitaremos que o governo use decretos para alterar silenciosamente as bases de proteção à vida e introduzir ideologias na educação infantil. O Congresso precisa reagir”, concluiu.