Hospitais poderão trocar dívidas com a União por atendimentos no SUS

Hospitais privados e filantrópicos poderão abater até 50% de suas dívidas com a União ao aderirem ao programa federal “Agora tem Especialistas”, que prevê a troca de débitos por atendimentos especializados a pacientes do SUS. O anúncio foi feito na terça-feira (24/6) pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Saúde).

A expectativa do governo é injetar até R$ 2 bilhões por ano em serviços como consultas, exames e cirurgias. Para participar, as instituições devem oferecer pelo menos R$ 100 mil mensais em procedimentos — valor que pode cair para R$ 50 mil em regiões com pouca oferta de serviços. Sete áreas foram definidas como prioritárias, entre elas oncologia, cardiologia e saúde da mulher.

Hospitais inadimplentes terão benefícios como isenção de juros e multas por seis meses, além de desconto de até 70% nos encargos da dívida. Segundo o governo, mais de 3,5 mil instituições possuem débitos com a União, somando R$ 34,1 bilhões.

Hospitais que não têm dívidas também poderão aderir ao programa, com compensações financeiras previstas em medida provisória. O ministro Padilha reforçou que a iniciativa busca enfrentar a longa espera por atendimento especializado no SUS. “Em algumas situações, o tempo é vida”, destacou.

 

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Como funciona a conversão da dívida

• Adesão – O hospital pede a transação no site da Fazenda em até cinco dias úteis após a portaria.
• Validação – Saúde confere se a oferta cobre as filas regionais; PGFN e Receita auditam a dívida.
• Produção mínima – R$ 100 mil por mês em procedimentos (R$ 50 mil em regiões com pouca oferta).
• Abatimento – Até 50 % da dívida se o débito for inferior a R$ 5 mi; 40 % entre R$ 5 mi e R$ 10 mi; 30 % acima de R$ 10 mi.
• Benefícios – Carência de seis meses; redução de 70 % em juros e multas; parcelamento em até 60 vezes (previdenciárias) ou 145 vezes (filantrópicas).
• Teto fiscal – A utilização dos créditos é limitada a R$ 2 bilhões e começam a abater débitos em 1.º de janeiro de 2026.
• Sem dívida? – Quem estiver em dia pode receber crédito tributário para impostos futuros, o que pode resultar numa renúncia fiscal limitada a R$ 750 milhões por ano.