Caso Ceperj e Uerj: TSE condena Castro e Bacellar e impõe inelegibilidade
Foto: Divulgação / União BrasilO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na terça-feira (24/03), condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), no julgamento do chamado “caso Ceperj”. O placar final foi de 5 votos a 2 pela condenação de Castro e de 6 a 1 no caso de Bacellar, consolidando a inelegibilidade de ambos e impactando diretamente o cenário político fluminense.
A sessão foi encerrada com o voto da presidente do TSE, Cármen Lúcia, que acompanhou a maioria. Durante seu posicionamento, a ministra criticou a recorrência de escândalos envolvendo gestores do estado e afirmou que “não há democracia sem ética”, classificando o caso como de “práticas gravíssimas”.
No mérito, a Corte entendeu que houve uso indevido da estrutura do estado para fins eleitorais por meio de programas e contratações vinculadas à Fundação Ceperj e à Uerj. Para os ministros, as irregularidades ultrapassaram questões administrativas e configuraram abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
A decisão atinge diretamente os planos políticos de Cláudio Castro. Mesmo após renunciar ao cargo na véspera do julgamento, ele permaneceu sujeito às sanções, já que o processo também tratava de punições pessoais, como a inelegibilidade, que pode se estender até 2030.
No caso de Rodrigo Bacellar, o impacto é ainda mais imediato. Além de ficar inelegível, a decisão afeta seu mandato como deputado estadual e abre caminho para uma nova eleição à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que deve ocorrer nos próximos dias.
O julgamento no TSE reverte a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia absolvido os investigados por 4 votos a 3 em maio de 2024. Agora, a Corte superior consolidou o entendimento de que houve uso em larga escala da máquina pública para favorecer candidaturas ligadas ao grupo político de Castro.
O processo teve origem em suspeitas de contratações temporárias em massa e pagamentos em dinheiro no âmbito da Fundação Ceperj. Segundo a acusação, a estrutura teria sido utilizada sem cumprimento das normas legais, com falta de fiscalização e fora dos mecanismos regulares do Estado.
Entre os votos pela condenação de Castro estiveram a relatora Isabel Gallotti e os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. O ministro André Mendonça divergiu parcialmente, enquanto Kassio Nunes Marques votou pela absolvição.
Em nota, Cláudio Castro afirmou que sempre governou dentro da legalidade e disse receber a decisão “com grande inconformismo”. Ele declarou ainda que pretende recorrer após a publicação do acórdão. Rodrigo Bacellar não se manifestou até o momento.
A decisão do TSE encerra uma etapa do caso, mas inaugura um novo cenário político no estado do Rio, com efeitos imediatos tanto na sucessão estadual quanto na composição do comando da Alerj.
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