A concessão da RJ-116, rodovia que liga a Região Serrana ao interior do estado, foi renovada por mais 25 anos pelo Governo do Rio. A prorrogação foi oficializada no dia 13 de março pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), após o Estado alegar não ter recursos para quitar uma dívida apontada pela concessionária Rota-116.
O termo aditivo que garantiu a renovação foi elaborado na véspera da assinatura, segundo o Portal da Transparência, e publicado no Diário Oficial quatro dias depois, em 17 de março. Apesar de o governo afirmar que as negociações começaram em junho de 2024, a fase final do processo ocorreu de forma acelerada e sem ampla discussão pública, o que levanta questionamentos sobre a transparência da decisão.
Dívida bilionária alegada
A renovação do contrato foi baseada na alegação de desequilíbrio econômico-financeiro por parte da concessionária. A Rota-116 afirma que o edital de 2000 superestimou em mais de 26% o volume de tráfego na rodovia, o que teria gerado uma dívida inicial de R$ 1,6 bilhão por parte do Estado.
Durante as negociações, o valor foi reduzido para R$ 205 milhões, viabilizando o acordo. Parte desse abatimento ocorreu após a Agência Reguladora (Agetransp) identificar que cerca de R$ 87 milhões em investimentos previstos no contrato não foram realizados pela concessionária.
Mesmo assim, um dia antes da assinatura do aditivo, a Agetransp informou que não atestava a vantajosidade da prorrogação, limitando-se a reconhecer a necessidade de reequilíbrio do contrato.
Outro ponto levantado pela agência é que os estudos de tráfego utilizados na concessão foram elaborados pela própria concessionária, o que dificulta verificar se houve, de fato, superestimação por parte do poder público.
Histórico de tráfego e receitas
Dados históricos mostram variações relevantes entre o tráfego projetado e o realizado ao longo dos anos. Entre 2001 e 2011, a diferença superou 20%, impactada também por eventos como as chuvas na Região Serrana. Entre 2012 e 2014, durante as obras do Comperj, houve equilíbrio entre previsão e fluxo real.
Já entre 2015 e 2025, a defasagem voltou a crescer, com média de -33%. Ainda assim, a concessionária acumulou receita de R$ 639 milhões desde o início do contrato, em 2001, e encerrou o período com saldo de caixa de R$ 88 milhões, considerando despesas operacionais, investimentos e outorgas.
Críticas e histórico da concessionária
A renovação ocorre em meio a críticas de motoristas, principalmente em trechos da rodovia onde há queixas sobre falta de investimentos. Durante as negociações, a concessionária chegou a solicitar o encerramento de processos sancionatórios anteriores, mas o pedido não foi incluído no novo contrato.
Segundo apurações, a Rota-116 é ligada ao grupo do empresário Fernando Cavendish, preso em 2016 sob acusação de participação em esquema de desvio de R$ 370 milhões de recursos públicos. Apesar de mudanças na estrutura societária ao longo dos anos, a concessionária mantém vínculos com o empresário por meio de holdings.
Posição do Governo
Em nota, o Governo do Estado afirmou que a prorrogação seguiu os parâmetros legais e contratuais, com base em processo técnico conduzido pela agência reguladora. Segundo o Executivo, a medida busca garantir a continuidade do serviço, evitar impactos tarifários e levar em conta as características da rodovia, que possui trechos sinuosos e riscos geológicos.
O governo sustenta ainda que a decisão não foi emergencial, mas resultado de discussões iniciadas em 2024. A reportagem entrou em contato com a concessionária Rota-116 e com a Agetransp, mas, até o momento, não houve manifestação sobre os questionamentos envolvendo a renovação.
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