Justiça determina aumento da passagem de ônibus em Nova Friburgo
Foto: Arquivo / Serra NewsUma decisão judicial obriga a Prefeitura de Nova Friburgo adequar, imediatamente, o valor da tarifa de ônibus de R$ 4,20 para R$ 4,90. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o valor da passagem deveria ser de R$ 5,73 – a mais cara do Brasil. A decisão aponta que o Poder Executivo têm uma dívida no valor de 7,8 milhões de reais com a Nova Faol.
Atualmente, o valor das passagens no município é, oficialmente, R$ 5,13, mas os usuários pagam R$ 4,20 porque a Prefeitura repassa mensalmente à empresa Friburgo Auto Ônibus (Nova Faol) um subsídio de R$ 930 mil. No início da tarde de segunda-feira (6/11), o prefeito Johnny Maycon divulgou que a tarifa será reajustada para R$ 4,90 (valor a ser pago pelos usuários).
Com a adoção da tarifa cheia de R$ 5,73, valor determinado judicialmente, o subsídio a ser pago à concessionária de transporte público pela Prefeitura de Nova Friburgo deverá ser de R$ 1,530 milhão, retroativo a 1º de outubro de 2022, data que foi firmado um contrato emergencial entre a Prefeitura e a Nova Faol para manutenção do serviço de transporte de passageiros no município.
A diferença de R$ 600 mil por mês no valor do subsídio já soma um montante de R$ 7,8 milhões que a Prefeitura de Nova Friburgo deve à empresa Nova Faol. No último dia 27 de outubro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgou um recurso da Faol e determinou, através de um acórdão, o reajuste da tarifa dos ônibus urbanos em Nova Friburgo para R$ 5,73 retroativo a 1º de outubro. A prefeitura recorreu da decisão, mas a ministra Maria Thereza Moura negou e manteve a tarifa de R$ 5,73 até que haja o julgamento do mérito.
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