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Ceperj: Projetos usados com cunho político viram alvo da Justiça

A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, concedeu tutela de urgência na ação civil pública movida contra a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). De autoria do Ministério Público, a ação visa impedir que o estado e a fundação façam a contratação de nova mão de obra para a execução de diversos projetos e programas de cooperação entre os órgãos da administração pública.

Na denúncia oferecida pelo MP, informações do Portal de Transparência apontaram que, a partir do segundo semestre de 2021, a Ceperj passou a executar diversos projetos em parcerias com os outros órgãos do Governo do Estado, referentes ao fornecimento de mão de obra contratada por prazo determinado, com o empenho total de R$ 310.857.800,33 e valores pagos em 2022 na importância de R$ 288.435.129,15.

Uma reportagem do RJTV2, da Rede Globo, mostrou com detalhes na última quarta-feira (3/08), que as maiores despesas do Ceperj foram geradas pelos projetos Esporte Presente (parceria com a Suderj), Agentes de Trabalho e Renda (parceria com a Setrab), Observatório do Pacto RJ, RJ para Todos (parcerias com a Secretaria de Governo) e Cultura para Todos (parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa).

A estimativa é de que, a cada mês, a remuneração ultrapassará R$ 55,8 milhões, caso sejam implementadas as contratações a partir de julho, e que a sua execução representará uma despesa adicional de R$ 338.732.208,00 até dezembro. A denúncia acrescenta que a identificação das pessoas físicas remuneradas pela Ceperj não consta do sistema informatizado de controle da despesa pública no Estado. Nas ordens bancárias das despesas do projeto Esporte Presente e nos demais programas, os recebedores de pagamentos foram identificados como “credor genérico”. Levantou também a possibilidade de haver indicações políticas nas contratações.

Indicações políticas

Agora de acordo com o G1, ao menos 12 assessores de cinco vereadores de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, foram contratados pelo Centro de Estudos e Pesquisas do Estado (Ceperj). Além do acúmulo de cargos públicos, que é ilegal, os servidores sacaram mais de R$ 200 mil em dinheiro, na boca do caixa de uma única agência bancária do município.

A reportagem do RJTV2 mostrou ainda, que nessa mesma agência de Campos funcionários do Ceperj sacaram mais R$ 12 milhões. Campos dos Goytacazes é reduto político do deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL), que vai concorrer novamente ao cargo de deputado estadual. Todos os vereadores do município com assessores contratados no Ceperj são aliados de Bacellar.

A reportagem também mapeou que 22 funcionários recebiam pela Fundação Ceperj ao mesmo tempo que trabalhavam na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Apurou ainda que a mesma situação ocorre em outros municípios onde o projeto Esporte Presente está instalado.

Cerca de 18 mil pessoas foram contratadas pelo órgão com a autorização para receberem seus salários na boca do caixa, com ordem bancária, ou por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA). Setenta e dois saques na boca do caixa liberados pelo Ceperj foram para funcionários da Alerj.

O caso ficou conhecido como “cargos secretos”, já que a nomeação das pessoas não era publicada no Diário Oficial. As formas de pagamento adotadas, segundo o Ministério Público do Rio, dificultam a rastreabilidade e facilitam a lavagem de dinheiro.

Esquema

A reportagem do UOL apurou que cada núcleo do projeto representa um ponto onde deveria estar sendo desenvolvida alguma atividade esportiva aberta à comunidade. No entanto, outra tabela da Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) mostra que em 718 locais —ou um terço do total— nem sequer há registro de um professor de educação física cadastrado para dar as aulas.

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), nomeou na noite desta segunda (8), em edição extra do Diário Oficial, como o novo presidente da Fundação Ceperj, o delegado da Polícia Civil Marcelo Cardoso Domingues. O órgão está no centro do escândalo dos cargos secretos. Domingues trabalhava desde julho do ano passado na Secretaria Estadual de Governo, na coordenação de Assuntos Estratégicos dos programas Lei Seca, Segurança Presente e RJ para Todos. O delegado foi nomeado no cargo na gestão do atual deputado estadual e líder do governo na Alerj, Rodrigo Bacellar (PL), titular da pasta à época.

Somente este ano, o estado do Rio de Janeiro já pagou R$ 109,8 milhões pelo Esporte Presente, segundo levantamento feito pelo MP-RJ. Documentos internos da Ceperj, anteriores às investigações, projetavam um gasto acima de R$ 380 milhões neste ano com o projeto. O programa que deveria servir de incentivo ao esporte, acabou se tornando esquema financeiro para angariar base eleitoreira.

Na Região Serrana, área de cobertura do portal, por exemplo, o programa Esporte Presente ganhou núcleos no município de Cantagalo – no 4º distrito São Sebastião do Paraíba e no Bairro Novo Horizonte (BNH), em Cordeiro – no bairro Lavrinhas, e em Nova Friburgo, tendo como base o envolvimento de assessores e políticos locais. Outro projeto semelhante é o ‘Passaporte Para Vitória’, que também teria ‘orquestra’ política por detrás e teria recebido mais verba do que confederações olímpicas, informou uma reportagem do Estadão em janeiro deste ano. (Reveja)

Instituto Léo Moura recebeu mais verba que confederações olímpicas

Reuniões sigilosas

O site local NF Notícias destacou nesta terça-feira (9/08), que reuniões sigilosas – uma delas na sede do Sindicato dos Eletricitários do Norte e Noroeste Fluminense, em Campos – ocorreram na tarde de segunda-feira (8), com pessoas da cidade e municípios vizinhos. Segundo informações de participantes, teve inclusive, presença de advogados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), com coordenação do pai e do irmão do deputado estadual Rodrigo Bacellar, o ex-vereador Marcos Bacellar e o vereador Marquinhos Bacellar.

Os participantes seriam os que têm nomes na denunciada lista secreta da Ceperj – investigada pelo Ministério Público Estadual (MP-RJ). Além do sindicato, outros núcleos reuniram pessoal em diferentes pontos da cidade, em horários diferentes e todos com a presença dos Bacellar. Relembrando que o vereador Marquinhos, até a última sexta-feira (5), declarou em entrevista ao RJTV, que desconhecia irregularidades nas contratações, embora sua companheira, Bárbara Silveira dos Santos, tenha sacado R$ 22.339,58, em dois meses, pela Cederj na agência central do Bradesco, em Campos.

Acusado de corrupção

Não é a primeira vez que Rodrigo Bacellar (PL) tem seu nome envolvido em esquemas de corrupção. Em uma delação premiada feita em 2010, ele foi acusado de liderar esquemas de corrupção na Prefeitura de Cambuci, no Noroeste Fluminense. Segundo os delatores, Bacellar, que nunca foi eleito por Cambuci, alugava a prefeitura por R$ 180 mil mensais para chefiar as operações no governo da cidade. Tudo isso era feito ao lado do pai, Marco Bacellar. A informação foi dada pelo colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

A denúncia contra o deputado estadual, que concorre novamente nas Eleições 2022 para o cargo, foi feita há dez anos pela vereadora de Cambuci, Leila Cristina Velasco (Solidariedade), e pelos ex-vereadores da cidade Davi Ramiro Ney e Carlos Vitorino da Fonseca. Velasco, Ney e Vitorino dizem que Bacellar, que era presidente da Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte), comandava o setor de licitações da Prefeitura de Cambuci, na época.

No documento a que a coluna teve acesso, os três políticos de Cambuci alegam que Marco Bacellar foi eleito deputado estadual por Campos com apoio de Oswaldo, prefeito de Cambuci na época em que a prefeitura teria sido arrendada para a família Bacellar. Segundo os delatores, o apoio de Oswaldo à candidatura de Marco já era parte do acordo de entrega da Prefeitura de Cambuci à família.

A denúncia também expôs detalhes sobre uma suposta reunião em que Bacellar, já à frente da Prefeitura de Cambuci e na presença do prefeito, disse que os esquemas de corrupção seriam feitos de maneira “profissional” e “sem deixar rastros”. O caso em que a delação premiada ocorreu foi encerrado em 2012. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu pelo afastamento do prefeito Oswaldo, mas nada aconteceu com Marco e Rodrigo Bacellar. Na época – assim como nos dias atuais – o deputado alegou estar sendo vítima de perseguição política.

Rodrigo Bacellar foi acusado de chefiar esquemas de corrupção no RJ

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