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Instituto Léo Moura recebeu mais verba que confederações olímpicas

Uma reportagem publicada no último fim de semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, revelou que o Instituto Léo Moura, ONG do ex-jogador com passagens por clubes como Flamengo e Grêmio, foi a recordista de verbas da Secretaria Especial do Esporte entre 2020 e 2021, recebendo R$ 41,6 milhões para projetos de escolinhas de futebol, valor superior à soma do orçamento público das oito maiores confederações olímpicas brasileiras.

Idealizado por Welbert Pedro (CEO do projeto e chefe de gabinete do deputado federal Luiz Lima), e executado pelo Instituto Leo Moura Sports, o projeto ‘Passaporte para Vitória’ foi aprovado pela Secretaria Especial de Esportes, através da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (Snelis). No estado do Rio de Janeiro, o projeto funciona em 15 municípios, através de emenda parlamentar do deputado federal Luiz Lima, atendendo cerca de 4.500 crianças e jovens. Na Região Serrana, o projeto atende cidades como Nova Friburgo, Sumidouro, Teresópolis, Macuco, Cantagalo e Cordeiro.

O aumento expressivo no volume de recursos vem na esteira da descoberta (também por parte do Estadão) do agora chamado Orçamento Secreto, sustentado por emendas de relator, cujos beneficiários dos repasses são difíceis de se rastrear. Esse mecanismo estaria sendo usado pelo Governo Federal para obter apoio político no Congresso. Por essas emendas, políticos aliados de Bolsonaro conseguem destinar mais recursos do que os R$ 15,9 milhões da cota parlamentar — metade disso precisa ir para a saúde.

Segundo a reportagem veiculada pelo Estadão, foram liberados ao todo R$ 41,6 milhões para o instituto que leva o nome do ex-atleta Léo Moura nos últimos dois anos por indicação do deputado federal Luiz Lima e do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Mais de um terço (36,5%) do valor foi enviado via Orçamento Secreto, prática usada pelo presidente Jair Bolsonaro para destinar bilhões de reais de dinheiro público a um grupo de parlamentares sem critérios claros.

O valor recebido pela ONG é quase o dobro do montante repassado à Confederação Brasileira do Desporto Escolar, a segunda colocada, com R$ 27,5 milhões. O valor também supera o que foi enviado a confederações de esportes olímpicos. Exemplos: Confederação de Desportos Aquáticos (R$ 9,1 milhões); Ginástica (R$ 8,4 milhões); Vôlei (R$ 8,4 milhões) e Boxe (R$ 7,1 milhões). Outro ponto que chamou a atenção foi a veiculação de denúncias pela imprensa de que o Instituto Léo Moura usou em 2021 apenas R$ 5 milhões das verbas federais que já caíram em sua conta.

Até então chamado “Escolinha de Futebol e Cidadania”, o projeto foi renomeado para “Passaporte para a Vitória” e já recebeu mais de R$ 25,5 milhões para seus núcleos no Rio. Ainda que toda a comunicação do projeto no Rio use a imagem de Luiz Lima, o deputado alega que só é o padrinho de convênios que somam R$ 10,4 milhões. No Facebook, a página “Passaporte para a Vitória”, que desde julho compartilha fotos do projeto, com direito a selo do governo federal, exigência legal para comprovação de publicidade do apoio público, informou em ao menos cinco postagens que Welbert Pedro é o “CEO do projeto”. CEO é a sigla para a expressão em inglês “chief executive officer”, que pode ser traduzida por diretor executivo.

Ainda de acordo com as informações veiculadas na investigação do Estadão, os R$ 41,6 milhões em repasses ao Instituto Léo Moura representam 11% dos R$ 374,7 milhões destinados pela Secretaria Nacional de Esportes desde 2019 para projetos esportivos. A cifra supera o investimento que 24 Estados e o Distrito Federal fizeram, individualmente, no esporte, em 2020. Apenas Bahia e São Paulo aplicaram mais recursos, segundo dados obtidos pela ONG Contas Abertas a pedido do Estadão.

O investimento de R$ 41,6 milhões em uma ONG é considerado descomunal por especialistas em gestão esportiva ouvidos pelo Estadão. O Ministério da Cidadania, ao qual a Secretaria Especial do Esporte está vinculada, diz que os recursos foram indicações de parlamentares, com execução obrigatória, ou seja, sem que o governo pudesse escolher para quem enviar.

Passaporte para Vitória

A principal ação do instituto é um projeto de escolinhas de futebol chamado Passaporte para Vitória, que atende, segundo a entidade, 6,6 mil jovens de 5 a 15 anos no Rio de Janeiro e no Amapá – o plano é expandir para 30 mil. As inscrições são feitas por ordem de chegada, sem critério social.

Idealizado por Welbert Pedro (CEO do projeto e chefe de gabinete do deputado federal Luiz Lima), e executado pelo Instituto Leo Moura Sports, o projeto ‘Passaporte para Vitória’ foi aprovado pela Secretaria Especial de Esportes, através da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (Snelis). No estado do Rio de Janeiro, o projeto funciona em 15 municípios, atendendo cerca de 4.500 crianças e jovens. Na Região Serrana, o projeto atende cidades como Nova Friburgo, Sumidouro, Teresópolis, Macuco, Cantagalo e Cordeiro.

Ao anunciar a inauguração do núcleo de Nova Friburgo (onde Pedro tem feito campanha política), a página informou que ele era o “CEO do projeto PPV”, mesma sigla de “Passaporte Para Vitória”. O próprio Welbert Pedro afirmava, até segunda (10), na descrição do seu perfil do Instagram, que ele é “CEO do Passaporte para a Vitória”. Essa informação sumiu do perfil em novo acesso na terça (11).

luiz lima
Léo Moura (ex-atleta), Luiz Lima (deputado federal) e Welbert Pedro (chefe de gabinete)

A verba recebida é usada para a manutenção dos espaços e pagamento de funcionários, além da compra de chuteiras, caneleiras, uniformes e até um tipo de paraquedas especial usado em treinamentos para dar resistência a atletas, a R$ 80 a unidade – na internet é possível encontrar item semelhante por R$ 54. Ao todo, 1,6 mil paraquedas custaram R$ 128 mil.

Os repasses para o instituto, no entanto, começaram antes, por meio de emendas do deputado Luiz Lima, ex-nadador olímpico e ex-secretário nacional do Esporte no governo de Michel Temer. Lima enviou, em 2020, R$ 5,2 milhões para bancar 15 núcleos no Rio de Janeiro, cada um com capacidade para atender até 300 crianças. A foto e o nome do deputado aparecem em banner do Passaporte Para Vitória nas redes sociais.

Gabinete de Luiz Lima

Até então chamado “Escolinha de Futebol e Cidadania”, o projeto foi renomeado para “Passaporte para a Vitória” e já recebeu mais de R$ 25,5 milhões para seus núcleos no Rio. Ainda que toda a comunicação do projeto no Rio use a imagem de Luiz Lima, o deputado alega que só é o padrinho de convênios que somam R$ 10,4 milhões. No Facebook, a página “Passaporte para a Vitória”, que desde julho compartilha fotos do projeto, com direito a selo do governo federal, exigência legal para comprovação de publicidade do apoio público, informou em ao menos cinco postagens que Welbert Pedro é o “CEO do projeto”. CEO é a sigla para a expressão em inglês “chief executive officer”, que pode ser traduzida por diretor executivo.

Questionados pelo Estadão, tanto Alcolumbre quanto Luiz Lima defenderam a importância do projeto e negaram irregularidades. Ambos exploram eleitoralmente a iniciativa ao terem suas imagens expostas em banners e em eventos de divulgação das atividades realizadas. No seu perfil oficial do Instagram, o chefe de gabinete de Luiz Lima e CEO do projeto Passaporte para Vitória, emitiu uma nota oficial sobre a reportagem.

O que diz Léo Moura

O ex-jogador Léo Moura disse ao Estadão que realiza projetos sociais desde 2012 com o instituto que leva seu nome e que os investimentos se devem à “credibilidade” do trabalho. Eleitor do presidente Jair Bolsonaro, ele afirmou que o deputado Luiz Lima (PSL-RJ) enviou recursos federais à entidade porque ficou “encantado” com a iniciativa.

“Me sinto um cara abençoado por ter sido agraciado com essas verbas e estar podendo ajudar muitas crianças”. Empresário de jogadores, disse ainda que não agencia atletas que tenham passado por seu projeto social e descarta entrar na política – apesar de ser diretamente ligado à Luiz Lima e Welbert Pedro.

Esse projeto começou em 2012 no Rio de Janeiro. Sempre tive um sonho de fazer esses projetos sociais, e daí eu tirei do papel para poder começar esse trabalho no Rio e hoje, graças a Deus, a gente está podendo expandir em nível nacional. Agora, com mais tempo, tenho atuado diretamente, estando mais próximo do projeto. O projeto já existia. O nome Passaporte Para Vitória é que a gente, junto com o Luiz Lima, com o Welbert Pedro, em comum acordo, fizemos esse nome. A gente começou a trabalhar esse nome dentro do meu projeto que já existia” – disse Léo Moura.

Indagado sobre o instituto ser o maior destinatário de verbas da Secretaria Especial do Esporte e está recebendo mais do que muitas confederações desportivas, Léo Moura disse que: “acredito que as pessoas veem credibilidade nesse projeto e, a partir daí, viraram nossas parceiras. Eu me sinto um cara abençoado por ter sido agraciado com essas verbas e poder ajudar muitas crianças.”

Instituto Léo Moura recebeu mais verba que confederações olímpicas

Orçamento Secreto

Questionado em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU), o chamado “Orçamento Secreto” surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares. Emendas são recursos do Orçamento direcionados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem. As verbas devem ser usadas para investimentos em saúde e educação. As emendas podem ser:

  • individuais: cada parlamentar decide onde alocar o dinheiro. Em 2021, o montante total reservado é de R$ 9,7 bilhões, divididos igualmente entre os deputados;
  • de bancada: emendas coletivas, elaboradas por deputados do mesmo estado ou região. O total reservado no Orçamento para este ano é de R$ 7,3 bilhões;
  • de comissão: emendas coletivas de comissões permanentes da Câmara ou do Senado. Não há recursos reservados para esta modalidade de emendas neste ano.

Em 2019, o Congresso aprovou a criação de um novo tipo de emenda, chamado emenda de relator. Este tipo de emenda permite a identificação do órgão orçamentário, da ação que será desenvolvida e até do favorecido pelo dinheiro. No entanto, o deputado que indicou a destinação da verba fica oculto. O dinheiro é repassado na figura do relator do Orçamento, que varia ano a ano.

Em 2021, o montante reservado para emendas do relator é de R$ 16,8 bilhões. Isso significa que esse dinheiro poderá ser destinado à base política de um parlamentar sem que ele seja identificado. Por essa dificuldade em identificar o real autor da emenda é que o uso dessa verba ficou conhecido como “orçamento secreto”.

FONTE: O ESTADO DE SÃO PAULO

 

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