A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17/03), um projeto de lei que estabelece regras para a quantidade mínima de cacau e seus derivados em produtos como chocolate e cacau em pó. A proposta segue agora para análise do Senado.
De acordo com o texto, os chocolates deverão conter pelo menos 35% de sólidos totais de cacau. Desse total, no mínimo 18% devem ser de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura. O projeto também limita a até 5% o uso de outras gorduras vegetais.
Para o chocolate ao leite, a exigência será de pelo menos 25% de sólidos totais de cacau, além de 14% de sólidos de leite ou derivados. Já o chocolate branco deverá conter no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de leite.
No caso dos achocolatados, o texto determina a presença mínima de 15% de sólidos de cacau ou de manteiga de cacau na composição dos produtos.
A proposta também obriga que essas informações sejam claramente indicadas nos rótulos, tanto de produtos nacionais quanto importados, garantindo maior transparência ao consumidor.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ao Projeto de Lei 1769/19. Como sofreu alterações na Câmara, o projeto retorna ao Senado para nova votação antes de seguir para sanção presidencial.
A iniciativa surge em meio ao alto custo de produção e da matéria-prima no Brasil, o que tem levado parte da indústria a reduzir custos substituindo o cacau por outras gorduras vegetais. Com isso, muitos produtos são comercializados como “sabor chocolate”, sem conter efetivamente massa de cacau.
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