RJ: Governo sanciona Supera Rio, que garante auxílio emergencial de até R$ 300
Apoiar quem mais precisa. Esse é o objetivo da sanção, nesta terça-feira (02/03), do Projeto de Lei 3.488, que garante auxílio emergencial de até R$ 300 a pessoas em vulnerabilidade social. O governador em exercício Cláudio Castro assinou o PL em Nova Iguaçu, durante a abertura do Governo Presente Baixada, programa que transferiu os gabinetes do chefe do Executivo e de seus secretários para a região. Autor do projeto Supera Rio e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual André Ceciliano participou da cerimônia.
Segundo o governador, a meta é que o pagamento do auxílio comece a ser feito em abril, com recursos de fundos estaduais. A previsão é que mais de 200 mil famílias sejam atendidas pelo benefício.
– Essa nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. Para garantir o auxílio, a ideia é usarmos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos. Nossas equipes técnicas estão detalhando a regulamentação e, em cerca de dez dias, divulgaremos detalhes para a população. Todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal não seja ferido, mas que a necessidade da população seja garantida – afirmou Cláudio Castro.
Será necessária a aprovação da PEC para desvinculação dos fundos, que está em tramitação na Alerj. A iniciativa, de autoria do presidente da Casa, pretende ajudar financeiramente a população mais pobre do Rio de Janeiro. Para Ceciliano, esse dia é histórico para o estado.
– O projeto, que teve apoio unânime dos deputados, representa mais uma iniciativa de um conjunto de ações para fazer o Rio voltar a crescer. O Estado é o primeiro do país a sancionar uma lei como essa. É importante ressaltar que, além do auxílio emergencial de até R$ 300, uma linha de crédito também beneficiará microempreendedores e autônomos – destacou André Ceciliano.
