O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou uma proposta que prevê a extinção do cargo de vereador em cidades com menos de 30 mil habitantes. A medida sugere a substituição dos atuais legislativos por conselhos comunitários eleitos, sem salário fixo.
Ainda em fase de elaboração, a proposta pode impactar cerca de 70% dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Pelo modelo sugerido, os representantes teriam mandato de quatro anos, sem salário fixo, recebendo apenas ajuda de custo por sessão.
A repercussão ganhou força após o parlamentar criticar o papel dos vereadores durante participação em um programa de TV em Manaus. Ao relatar sua experiência no cargo entre 2021 e 2023, afirmou: “um vereador não tem poder para fazer aquilo que eu queria realmente fazer”.
Tramitação da proposta
Segundo a assessoria do deputado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser apresentada em maio. Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, o texto precisa de pelo menos 171 assinaturas de parlamentares.
Como é o cenário atual
Hoje, o Brasil conta com mais de 58 mil vereadores distribuídos nas câmaras municipais. O número varia conforme a população de cada cidade e pode chegar a até 55 parlamentares em grandes centros.
Nos municípios com menos de 30 mil habitantes — foco da proposta —, as câmaras costumam ter entre 9 e 11 vereadores. Ainda segundo ele, muitos cargos seriam ocupados mais por interesses financeiros e de poder do que pelo compromisso com a função pública.
O custo do Legislativo municipal no Brasil é bilionário. Estimativas apontam que as câmaras municipais consomem aproximadamente R$ 1 bilhão por mês em recursos públicos, o que ultrapassa R$ 12 bilhões por ano, considerando salários, assessores e estrutura de funcionamento.
O que mudaria na prática
Entre os principais pontos do projeto estão:
- Substituição das câmaras por conselhos comunitários eleitos
- Redução de cargos comissionados
- Criação de mecanismos de proteção à minoria legislativa
- Ampliação da participação popular, incluindo orçamento participativo
- Regras para evitar interferência do Executivo no orçamento local
Justificativa
De acordo com Amom Mandel, a proposta busca reestruturar o modelo de representação municipal, com foco na redução de custos e no aumento da participação direta da população nas decisões públicas.
A iniciativa ainda deve enfrentar debate intenso no Congresso Nacional e entre especialistas em direito constitucional e administração pública, e já provoca grande repercussão.
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