Condenado pelo STF e preso, Bolsonaro perde direitos políticos por 35 anos
Foto: Pablo Porciuncula / AFPO Supremo Tribunal Federal (STF) certificou, na terça-feira (25/11), o trânsito em julgado da Ação Penal n.º 2668, encerrando definitivamente a fase de recursos para o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem. A decisão torna a condenação irreversível.
Segundo a Gerência de Processos Originários Criminais do STF, os acórdãos foram publicados em 18 de novembro de 2025. O trânsito em julgado — momento em que a decisão judicial se torna definitiva — foi oficializado nesta terça-feira (25).
A ação penal, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), envolve ainda outros réus, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Mauro Cid. No entanto, a certidão emitida pela Secretaria Judiciária destaca que o encerramento processual, nesta data, refere-se especificamente a Bolsonaro, Torres e Ramagem.
A confirmação do STF ocorre enquanto Jair Bolsonaro segue detido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, desde sábado (22). A prisão foi decretada após o STF identificar uma tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente.
Com a condenação definitiva, Bolsonaro não poderá disputar eleições pelos próximos 35 anos. Ele foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, que, por 4 votos a 1, o considerou culpado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A condenação acarreta suspensão imediata dos direitos políticos, impedindo o condenado de concorrer ou votar, assumir cargos públicos ou se filiar a partidos. Após cumprir a pena, Bolsonaro seguirá inelegível por mais oito anos devido à Lei da Ficha Limpa, que estende o período de inelegibilidade para condenados por órgão colegiado.
Antes da nova decisão, Bolsonaro já estava inelegível até 2030, após condenação no TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Defesa de Bolsonaro
“Bolsonaro já estava condenado antes de ter sido julgado” — a frase, uma das mais marcantes da defesa do ex-presidente, resume a tese de perseguição política e de supostas irregularidades jurídicas no processo. Agora condenado, a idade avançada e o atual estado de saúde de Jair Bolsonaro podem influenciar diretamente no cumprimento da pena.
A defesa enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório médico que descreve dez problemas de saúde para embasar o pedido de que o ex-presidente cumpra, em regime de “prisão domiciliar humanitária”, a pena de 27 anos e 3 meses fixada no julgamento da trama golpista.
Entre as condições apontadas estão refluxo gastroesofágico com esofagite, oclusão e estenose de carótidas, doença aterosclerótica do coração, hipertensão essencial, anemia por deficiência de ferro, soluços incoercíveis, neoplasia maligna de pele, apneia do sono, hérnia inguinal com indicação de cirurgia e pneumonia bacteriana recorrente.
De acordo com os médicos, essas enfermidades — associadas ao histórico de cirurgias e complicações após a facada sofrida em 2018 — podem gerar episódios graves, como obstruções intestinais, infecções respiratórias e crises cardiorrespiratórias.
O relatório também menciona problemas recentes, como a cirurgia de urgência realizada em abril deste ano devido a uma obstrução intestinal e dois quadros de pneumonia entre maio e novembro. Em setembro, Bolsonaro passou por procedimento para retirada de um câncer de pele.
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