Scooters e motos elétricas exigirão CNH e IPVA a partir de 2026
Foto: Divulgação / UOLAs motocicletas elétricas de baixa potência, conhecidas como motinhos, passarão a seguir novas regras de circulação a partir de 1º de janeiro de 2026. A Resolução 996 do Contran determina que grande parte desses modelos será classificada como ciclomotor, o que muda as exigências para registro, licenciamento e condução.
Com o novo enquadramento, scooters e motonetas elétricas que se encaixam nos critérios da norma deverão ser registradas, licenciadas e emplacadas nos Detrans estaduais. A Resolução 996, publicada em 2023, fixou prazo até 31 de dezembro de 2025 para regularização.
Para conduzir um ciclomotor, será necessário possuir ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH categoria A, além do uso obrigatório de capacete e demais equipamentos de segurança. O descumprimento das regras pode resultar em infrações gravíssimas, multas elevadas, remoção ou retenção do veículo e até suspensão do direito de dirigir. Em estados como o Rio de Janeiro, os ciclomotores também passam a ser tributados pelo IPVA.
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O que é considerado ciclomotor
Segundo a legislação, enquadram-se como ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com potência de até 4 kW e velocidade máxima limitada a 50 km/h. No caso dos modelos a combustão, é permitido motor de até 50 cm³.
Diferença para bicicletas elétricas
Já as bicicletas elétricas continuam com regras diferenciadas. Permanecem dispensadas de habilitação, registro e emplacamento, desde que atendam aos critérios técnicos: potência máxima de 1.000 W, velocidade limitada a 32 km/h, motor de assistência acionado apenas durante a pedalada e ausência de banco para passageiros.
A resolução também abrange outros veículos elétricos leves, como patinetes, skates e cadeiras de rodas motorizadas, classificados como veículos autopropelidos. Esses equipamentos seguem normas específicas, mas, em geral, continuam dispensados de habilitação e emplacamento, desde que respeitem os limites de potência e velocidade definidos pelo Contran.
