A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados em todo o país. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mais cedo, os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do texto, com 315 votos favoráveis e 38 contrários. Com a urgência aprovada, o projeto foi analisado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
De acordo com o texto, os medicamentos não poderão ficar expostos em gôndolas ou prateleiras comuns. A comercialização deverá ocorrer exclusivamente em farmácias ou drogarias instaladas dentro dos supermercados, em espaço físico separado dos demais setores e seguindo todas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O deputado Gilson Daniel (PODE-ES) defendeu a proposta, afirmando que muitas localidades brasileiras não contam com farmácias e que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos. “Hoje muitos distritos e municípios não possuem atendimento de farmácia, mas a população precisa da compra do medicamento e às vezes precisa se deslocar muitos quilômetros”, declarou.
Além da exigência de ambiente exclusivo e separado para funcionamento da farmácia, o projeto estabelece:
presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;
regras específicas para medicamentos sujeitos a controle especial, que deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa;
proibição da venda em bancadas ou gôndolas fora da área destinada à farmácia;
permissão para uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.
Caso seja sancionada, a medida deverá impactar diretamente o modelo de comercialização de medicamentos no Brasil, ampliando a possibilidade de instalação de farmácias em estabelecimentos de grande circulação.
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