Lula assina decreto que libera concessão de rios da Amazônia à iniciativa privada
Foto: Divulgação / Luiz Inácio Lula da SilvaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto nº 12.600, publicado no Diário Oficial em 29 de agosto, que inclui três importantes rios da Amazônia — Madeira, Tocantins e Tapajós — no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida abre caminho para que as hidrovias sejam concedidas à iniciativa privada por meio de leilões organizados pelo Governo Federal.
Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é reduzir custos logísticos, aumentar a eficiência do escoamento da produção agrícola pelo chamado Arco Norte e diminuir a poluição, substituindo parte do transporte rodoviário por barcaças. O primeiro leilão será o do Rio Madeira, rota estratégica entre Rondônia e Amazonas, com contrato de 12 anos e investimento inicial previsto de R$ 109 milhões em dragagem, sinalização e terminais.
Apesar do discurso oficial, o modelo de remuneração estabelecido pelo decreto gerou críticas. Oitenta por cento da receita das concessionárias virá de fundos públicos, enquanto apenas 20% será obtido por tarifas sobre cargas transportadas. Para opositores, a medida transfere riscos ao Estado e garante lucro às empresas privadas, o que é visto como entrega de um patrimônio nacional ao capital privado.
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A Hidrovia do Rio Madeira compreende um trecho de 1.075 quilômetros, ligando Porto Velho (RO) à foz com o Rio Amazonas, no município de Itacoatiara (AM). Já a Hidrovia do Rio Tocantins abrange 1.731 quilômetros de navegação, conectando Belém (PA) ao município de Peixe (TO). Por sua vez, a Hidrovia do Rio Tapajós cobre um percurso de 250 quilômetros, entre Itaituba (PA) e a foz com o Rio Amazonas, em Santarém (PA).
Ambientalistas e especialistas também manifestaram preocupação com os impactos sociais e ecológicos. Comunidades ribeirinhas temem mudanças na dinâmica dos rios e possíveis restrições de acesso a territórios historicamente utilizados. Já movimentos sociais classificam a medida como mais uma etapa da “entrega” da Amazônia sob a justificativa de desenvolvimento econômico.
De acordo com documentos divulgados pelo Governo Federal, a elaboração dos estudos, planos e estratégias para a concessão dessas hidrovias está sob responsabilidade do Ministério dos Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
