Lula quer remoção imediata de posts que considerar contra a democracia

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, na sexta-feira (22/08) dois projetos de lei para regular as big techs e combater a “desinformação”. Um deles, o PL de Serviços Digitais, exige que plataformas digitais removam imediatamente conteúdos ilícitos, incluindo crimes contra a soberania, contra crianças e adolescentes, além de atos de terrorismo. As empresas deverão adotar mecanismos automáticos para detectar e bloquear publicações ilegais.

Entre os conteúdos passíveis de remoção estão temas ligados a golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, ódio contra mulheres, tráfico de pessoas e crimes sexuais. A proposta também amplia os poderes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderá fiscalizar, aplicar multas de até 10% do faturamento e até suspender as atividades das plataformas em casos graves.

O governo afirma que o objetivo é garantir uma resposta rápida para crimes previstos em lei, preservando o direito à crítica e à liberdade de expressão. No entanto, especialistas alertam para a falta de critérios claros para diferenciar opinião de crime, o que gera receio de censura e possível uso político. As big techs demonstraram preocupação e pediram mais diálogo antes da aprovação final dos projetos.

Paralelamente, um grupo formado por Amazon, Google, Apple, Microsoft, Meta, IBM, Intel, Dell, Nvidia, Visa e Mastercard, por meio do Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), enviou uma carta ao governo de Donald Trump criticando o ambiente regulatório no Brasil. As empresas reclamam da decisão do STF que altera o Marco Civil da Internet, do papel da Anatel na fiscalização de marketplaces e da possível taxação das big techs pelo governo Lula.

Na carta, o ITI alerta que as mudanças podem criar um ambiente adverso para o setor digital, com riscos à liberdade de expressão e impacto sobre investimentos. Também foram citadas preocupações com regras sobre moderação de conteúdo, inteligência artificial, data centers e a criação da Contribuição Social Digital (CSD). O documento foi enviado ao United States Trade Representative (USTR), órgão responsável por analisar se as práticas brasileiras configuram barreiras comerciais desleais.