Câmara aprova aumento de 18 deputados federais; custo anual será de R$ 64 milhões
Foto: Divulgação / Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A medida, que reflete o crescimento populacional registrado no Censo de 2022, será implementada a partir da legislatura de 2027.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
A principal mudança promovida pelo projeto é a criação de novas cadeiras sem reduzir o número de representantes dos estados que, segundo os critérios de proporcionalidade, perderiam vagas. A decisão contraria a redistribuição prevista na antiga Lei Complementar 78/93, revogada pelo novo texto.
“Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, justificou o relator. Ele também ressaltou que a redução de cadeiras poderia significar perda de recursos e aumentar as desigualdades regionais.
A medida surge após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, que determinou a atualização da composição da Câmara conforme os dados populacionais. O STF estabeleceu o prazo de 30 de junho para que o Congresso promovesse a redistribuição, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a mudança.
Impacto orçamentário
A ampliação das vagas deve gerar um impacto orçamentário estimado em R$ 64,8 milhões por ano, valor que será incorporado nas previsões do orçamento da União a partir de 2027. O aumento também implicará em mais emendas parlamentares individuais.
Além disso, a mudança afeta o número de deputados estaduais, uma vez que a Constituição determina que as assembleias legislativas estaduais devem ter, no mínimo, o triplo da bancada federal do estado — com exceções acima de 36 cadeiras.
Quem ganha mais cadeiras
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De acordo com os novos critérios, os seguintes estados terão aumento em suas bancadas:
Pará: de 17 para 21 deputados
Santa Catarina: de 16 para 20
Amazonas: de 8 para 10
Ceará: de 22 para 23
Goiás: de 17 para 18
Minas Gerais: de 53 para 54
Mato Grosso: de 8 para 10
Rio Grande do Norte: de 8 para 10
Paraná: de 30 para 31
A proposta foi construída de modo a evitar que estados com maior população fiquem com menos representantes que outros menores. Segundo o relator, isso garantiria mais justiça na representação federativa.
Distribuição regional
A mudança altera o peso regional dentro da Câmara dos Deputados:
Norte: de 65 para 71 cadeiras (13,37% da Casa)
Sul: de 77 para 82 (15,44%)
Centro-Oeste: de 41 para 44 (8,28%)
Nordeste: de 151 para 154 (29%)
Sudeste: de 179 para 180 (33,89%)
Apesar do aumento absoluto no número de deputados em algumas regiões, a proporção em relação ao total de cadeiras sofrerá ligeiras variações.
A expectativa é que o Senado analise o texto nos próximos meses, a fim de cumprir o prazo estabelecido pelo STF e garantir que as mudanças entrem em vigor a tempo das eleições de 2026.
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