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Justiça determina que Meta mude de nome no Brasil em até 30 dias

A Meta deverá mudar de nome no Brasil no prazo de 30 dias, segundo decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), tomada na última quarta-feira (28/2). A empresa de Mark Zuckerberg também precisará usar seus próprios canais para divulgar que a marca pertence a outra companhia brasileira.

No Brasil, o nome ‘Meta’ foi registrado por outra empresa em 2008 pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Contudo, a companhia nada tem a ver com a big tech estadunidense, que mudou de nome em 2021.

A confusão acarretou problemas para a empresa brasileira, que acabou sendo incluída em dezena de ações judiciais de forma indevida, segundo a defesa da Meta Serviços.

Além disso, segundo os advogados da empresa, a sede da Meta Serviços em Barueri (SP) recebe visitas de pessoas que, na verdade, procuram pela sede da Meta de Mark Zuckerberg. Tanto a Meta Serviços quanto a Meta Platforms atuam no segmento de serviços em Tecnologia da Informação, amplificando a confusão.

Se a Meta não alterar o nome em até 30 dias, deverá arcar com uma multa de R$ 100 mil. Atualmente, a decisão ainda cabe recurso.

A mudança de nome do Facebook para Meta gerou um tumulto significativo, e principalmente dor de cabeça para empresas homônimas. Uma das primeiras disputas de marca aconteceu entre a companhia de Zuckerberg e o banco norte-americano Meta Financial Group.

Até mesmo o logo da empresa de Mark Zuckerberg não passou ileso. A agência de marketing digital MileniumGroup já usava um símbolo bastante parecido com a capa da Meta Platforms.

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