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Estados aprovam imposto de 17% para compras on-line

Os governos estaduais confirmaram na quinta-feira (22/6) que vão começar a cobrar um imposto de 17% sobre as compras on-line feitas no exterior, o que pode afetar diretamente as vendas de varejistas como Shein, Shopee, AliExpress, entre outras. A tributação já havia sido anunciada neste ano e dependia apenas da assinatura de um convênio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De acordo com o convênio, a alíquota é a menor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a cobrança deve ser implementada pela Receita Federal em até um mês. O imposto será cobrado apenas às encomendas internacionais submetidas ao Regime de Tributação Simplificada (RTS), que hoje é de 60%.

A adesão a esse regime é espontânea pelas empresas, que têm as mercadorias encaminhadas para um canal verde de importação sem averiguações alfandegárias. Ou seja, os produtos passam a ser tributados no ato da compra, e não mais no recebimento com uma eventual cobrança pelo consumidor.

A medida faz parte de um pacote anunciado pelo Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação da União, que deve ter déficit de R$ 100 bilhões em 2023, segundo projeções de economistas. O titular da pasta, Fernando Haddad, estima que o fim da isenção de remessas de baixo valor por pessoas físicas deve garantir cerca de R$ 8 bilhões adicionais por ano.

Empresários brasileiros que controlam grandes redes de varejo também apoiam a medida, por considerarem que a importação de produtos feita sem tributação por meio de plataformas como Shein, Shopee, AliExpress e Wish, que classificam como “contrabando digital” gera concorrência desleal.

O governo argumenta ainda que o consumidor seria beneficiado com as mudanças, já que compras feitas pela internet seriam entregues com mais rapidez, segurança e qualidade.

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