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Compras na Shein, Shopee e AliExpress serão taxadas no Brasil

Após pressão do empresariado, o governo brasileiro estuda cobrar um novo imposto para as plataformas online estrangeiras venderem no Brasil. Do outro lado, consumidores temem o aumento de preços de produtos que passaram a ser acessíveis para uma parcela da população por meio desses sites. O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) recentemente criticou o fato dessas empresas não pagarem impostos para vender suas mercadorias no mercado brasileiro.

Na segunda-feira, 03/04, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou medidas para elevar a arrecadação do Governo Federal, sendo uma delas o combate ao contrabando no comércio eletrônico. Segundo o ministro, especula-se uma receita de até R$ 8 bilhões ao ano através da regularização. Todavia, não há nenhum novo imposto – ainda – em vigor para essas comercializações.

Entidades do varejo têm pressionado o Governo Federal e o Congresso na tentativa de melhorar a competição com e-commerces estrangeiros que passaram a atuar no mercado de vendas online no Brasil. Empresas nacionais vêm se sentindo prejudicadas por sites como Shein, Shopee e AliExpress, alegando que eles não pagam tributos e tampouco respeitam regulamentações de segurança e antipirataria no País.

A solução visa enquadrar empresas internacionais de varejo que não estão pagando os impostos devidos. Ao ser questionado se o projeto mira em e-commerces chineses, como Shein e AliExpress, o ministro não mencionou as empresas, mas destacou que quem não está pagando os impostos, começará a pagar. A criação de um tributo ainda está no campo da discussão.

“O problema todo é o contrabando. O comércio eletrônico faz bem para o país, estimula a concorrência, o que nós temos que coibir é o contrabando, porque está prejudicando muito as empresas brasileiras que pagam impostos”, disse Haddad. O ministro ainda completa que todas as empresas podem operar no Brasil, desde que exista uma concorrência saudável com quem paga imposto para o país.

Na última semana, Luiza Trajano, do Magazine Luiza, reforçou a competição desleal entre os comércios eletrônicos brasileiros e os chineses: “não tem jeito de competir se você paga 37% de imposto e o outro não paga”. A fala da empresária foi reforçada por Raphael Carnavalli, Marketing and Sales Director da Frete Rápido, em entrevista ao Canaltech. O especialista explica que um lado precisa pagar para importar, enquanto os consumidores de sites estrangeiro, quase sempre, não pagam um imposto por isso.

Impostos cobrados em sites estrangeiros atualmente

  • Não há incidência de taxas para compras de até US$ 50;
  • Compras com valores acima de U$50,00 até US$ 3 mil podem ser enquadradas no Regime de Tributação Simplificada (RTS), aplicando-se uma alíquota única de Imposto de Importação, de 60% sobre o seu valor;
  • Remédios importados por pessoa física para uso humano, próprio ou individual são isentos (até o limite de US$ 10 mil);
  • As operações também estão sujeitas à cobrança de ICMS, conforme legislação de cada estado.
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