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Aneel aprova reajuste na conta de luz para clientes da Enel Rio e Light

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (14) a revisão tarifária da Enel Distribuição Rio. O índice é, em média, de 3,28%, e passa a vigorar a partir de quarta-feira (15/03). Para consumidores de baixa tensão, em sua maioria clientes residenciais, a alta foi, em média, de 6,18%. Para os clientes de média e alta tensão, em geral indústrias e grandes comércios, houve uma redução de, em média, 4,91%.

A Enel Distribuição Rio, subsidiária da multinacional italiana Enel, atende 66 municípios do estado do Rio de Janeiro, abrangendo 73% do território estadual, com cobertura de uma área de 32.188 km². A Região Metropolitana de Niterói e São Gonçalo e os municípios de Itaboraí e Magé representam a maior concentração do total de 3 milhões de clientes atendidos pela companhia.

Para clientes da Light, distribuidora que atende cerca de 4 milhões de unidades consumidoras no Rio de Janeiro, o reajuste é de 6,03% para consumidores conectados em alta tensão, como as grandes empresas; 7,47% para consumidores conectados em baixa tensão, como os pequenos negócios, exceto os consumidores residenciais; e 7,40% para os consumidores residenciais.

A composição da tarifa de energia

A conta de energia é composta por custos que não estão relacionados apenas aos serviços de distribuição. As tarifas da Enel Rio são definidas pela agência reguladora, a Aneel, com base em leis e regulamentos federais e contêm custos que não são de responsabilidade da Enel, como impostos, encargos setoriais e custos de geração e transmissão de energia, entre outros. Estes valores são arrecadados pela distribuidora, por meio da tarifa de energia, e repassados às empresas de geração, transmissão e ao Governo Federal.

Em uma fatura de energia no valor de R$ 100, apenas R$ 24,04 são destinados à Enel Distribuição Rio para operação, expansão, manutenção da rede de energia e para remuneração dos investimentos. Confira no gráfico abaixo como fica a composição da conta de energia da Enel Distribuição Rio após a aprovação da revisão tarifária divulgada hoje:

A composição da tarifa de energia

Tarifa Social de Energia

A Enel Distribuição Rio lembra aos clientes as regras de adesão à Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do governo federal que garante tarifas até 65% mais baratas. O benefício é concedido automaticamente desde janeiro de 2022, após nova regulamentação que estabeleceu a obrigação da inscrição de famílias de baixa renda atualizadas na base do CadÚnico e no Benefício de Prestação Continuada (idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência).

Os critérios para concessão do benefício não mudaram. Consumidores aptos a receber o desconto precisam manter seu cadastro atualizado no CadÚnico e na distribuidora de energia para que sejam incluídos ou mantenham o desconto. O cliente pode checar na conta de luz a informação de que está sendo faturado com a Tarifa Social. Caso atenda aos requisitos e não possua o benefício na fatura, é importante checar se o cadastro está correto e atualizado no CadÚnico (cadunico.cidadania.gov.br). Os interessados podem procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade para verificar o cadastro.

Se estiver dentro das condições e com Número de Identificação Social (NIS) ativo, o cliente só precisa entrar em contato com a Enel pelo call center, no número 0800 727 2120, ou por meio das lojas de atendimento. Além disso, as informações sobre quem tem direito e como ter acesso ao benefício estão disponíveis no site enel.com.br. Têm direito ao desconto famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário-mínimo; idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que morem na mesma casa de portador de doença crônica, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos que dependam de energia elétrica.

A Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para quem consome até 30 quilowatts/ hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/ mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Já no caso de famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os descontos são maiores, de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês; de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês; e de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh.

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