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RJ: Ex-governador Sérgio Cabral é solto após seis anos na prisão

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral deixou a prisão na noite de segunda-feira (19/12), depois de seis anos cumprindo pena. Ele foi para um imóvel da família, em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Cabral foi solto após uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a prisão por uma ação de corrupção no Comperj, que deveria ser temporária, já se estendia muito sem haver uma decisão final.

Ele era o último preso da Lava Jato, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras. Cabral chegou a ter 23 condenações em processos da Lava Jato. As penas somaram 425 anos e 20 dias de prisão. Ao todo, ele foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava Jato. No entanto, o ex-governador não tem nenhuma condenação em transitado e julgado, ou seja, quando não cabe mais recursos.

Além de revogar a ordem de prisão, o STF decidiu anular as decisões tomadas e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio. Agora, Cabral cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por conta de outros processos — estes relativos à Operação Eficiência, em dezembro de 2021, sobre ocultação de patrimônio ilegal, e, em março deste ano, no processo da Operação Calicute.

Operação Lava Jato

Em novembro de 2016, Cabral teve a prisão preventiva decretada pelo então juiz Sergio Moro em um processo da Operação Lava Jato que tramitava na Justiça Federal no Paraná.

O ex-governador é acusado de receber suborno em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.

Ao longo do processo, ele chegou a admitir o recebimento de valores indevidos em diversos contratos assinados durante seus dois mandatos como governador, entre 2007 e 2014.

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