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Cordeiro decreta estado de calamidade pública em razão da pandemia

A Prefeitura de Cordeiro, na Região Serrana do Rio, decretou estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. O decreto foi publicado no dia 20 de abril.

De acordo com o documento, ficam autorizadas em razão do reconhecimento da situação de calamidade pública, a adoção das seguintes medidas como:

I – requisição de bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa;

II – dispensa de licitação para contratação de bens e serviços para atender as demandas decorrentes da situação de calamidade pública, nos termos do art. 24 da Lei nº 8666/93.

O decreto ainda mantém todas as medidas adotadas em razão da edição do Decreto nº 062/2021, sobre o combate à pandemia da Covid-19 no município.

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