RJ: Agressores de mulheres poderão ter que usar tornozeleira eletrônica
Agressores de mulheres podem ser monitorados eletronicamente, enquanto cumprirem medida cautelar ou medida de afastamento por violência doméstica. O mecanismo será feito por meio de tornozeleiras, braceletes ou chips, de acordo com a disponibilização dos órgãos de segurança pública do governo.
É o que prevê o projeto de lei 1.054/15, de autoria dos deputados Martha Rocha (PDT), Waldeck Carneiro (PT) e do deputado licenciado Gustavo Tutuca, que foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (17/03). A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O agressor deverá ser orientado sobre a utilização do equipamento e sobre os critérios e procedimentos de fiscalização da medida de afastamento. O texto ainda estabelece que o juiz que determinar o monitoramento poderá levar em consideração o grau de periculosidade do ofensor; os antecedentes criminais e a reincidência em violência doméstica. Nos casos em que for determinado o monitoramento, o agressor terá preferência nos centros de educação e reabilitação.
“A ação vai garantir que as mulheres tenham chance de se proteger e acionar a Polícia em casos de descumprimento das medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário. A expectativa é de que os equipamentos possam inibir possíveis ações dos agressores, evitando inclusive casos de feminicídio.”, afirmou Martha Rocha.
O texto prevê ainda que as mulheres vítimas receberão um dispositivo móvel para que sejam alertadas sobre a aproximação do agressor. Isso garante a elas a possibilidade de se afastar do local evitando a aproximação com o agressor.
