O portal de notícias que mais cresce na serra carioca.
lateral-160×200
lateral-160×200

Jardim de Cantagalo recebe a proteção do tombamento municipal

Jardim de Cantagalo recebe a proteção do tombamento como patrimônio municipal

Em decisão publicada nesta segunda-feira (17/08), Dia Nacional do Patrimônio Histórico, o prefeito municipal Guga de Paula deferiu a solicitação de tombamento do Jardim de Cantagalo (Praça João XIII). A proposta de tombamento foi apresentada pelo vereador João Bôsco no ano de 2018, que recebeu parecer favorável do Conselho de Patrimônio do Município.

“O requerente solicita o tombamento da Praça João XXIII sob o argumento de que o imóvel constitui inequívoco valor urbanístico, ecológico, histórico, cultural e sentimental para os cantagalenses e protocola o pedido através do Ofício nº 05/2018, de 27/07/2018, junto ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Cantagalo, anexando diversos documentos que caracterizam seu pleito”, diz trecho publicado no Diário Oficial.

Concelho Municipal de Cultura de Cantagalo - Praça João XIII (Jardim de Cantagalo)

O processo teve início em 27 de julho de 2018, com uma solenidade realizada no Jardim de Cantagalo, que reuniu personalidades de destaque na cultura cantagalense e autoridades municipais. Na ocasião foi entregue ao setor de turismo e da cultura da prefeitura um extenso documento assinalando o valor histórico, arquitetônico e paisagístico do logradouro, e solicitando o tombamento municipal do mesmo.

“Depois de um longo processo de tramitação chegamos ao dia de hoje, alusivo ao patrimônio nacional, com a publicação, no diário oficial eletrônico da prefeitura, da decisão de Tombamento Municipal do Jardim de Cantagalo, que neste ato torna-se Patrimônio Oficial do Município e passa a desfrutar de proteção especial e da garantia de preservação do logradouro para a posteridade”, disse João Bosco.

Tombamento

Na Praça João XIII, apenas o coreto é tombado desde 16 de dezembro de 1985 como patrimônio cultural pelo Inepac (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural). O tombamento do Jardim de Cantagalo (Praça João XIII) não altera a propriedade do bem, apenas proíbe que ele venha a ser destruído ou descaracterizado.

O tombamento é uma das iniciativas possíveis de serem tomadas para a preservação dos bens culturais/ambientais. A ação legal impede a sua destruição e descaracterização de um patrimônio. A Constituição Federal no Artigo 216, estabelece que é função da União, do Estado e dos Municípios, com o apoio da comunidade, preservar os bens culturais e naturais brasileiros, dando especial atenção aos sítios arqueológicos.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ciente disso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia mais