Governo do RJ recorre de decisão da justiça que suspende flexibilização

wilson witzel

A prefeitura do Rio e o governo do estado informaram hoje que recorreram da decisão judicial que suspende a eficácia dos decretos emitidos que flexibilizavam as regras de isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus.

Na prática, foi suspensa a autorização emitida pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), para a reabertura de lojas de móveis e decoração e agências de automóveis, na capital, e a autorização concedida pelo governador Wilson Witzel (PSC-RJ) para reabertura de bares, restaurantes e shoppings centers, além de várias outras medidas.

Na segunda-feira (8), o juiz Bruno Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do RJ, derrubou trechos dos decretos do governador Wilson Witzel e do prefeito Marcelo Crivella que autorizavam a flexibilização das medidas de isolamento social contra a Covid-19.

Uma nova audiência para tratar do tema foi marcada para esta quarta-feira (10), às 14h. Terão que participar da reunião os secretários de Saúde do estado e do município.

O Palácio Guanabara informou que a Procuradoria-Geral do Estado reforçou no pedido que a decisão para reabertura gradual foi tomada com base em dados que demonstram a queda nas internações, na redução no número de mortes e casos por dia, além da menor fila por leitos.

“O governo do estado reforça que as medidas foram estabelecidas prevendo avaliações e fiscalizações permanentes”, diz a nota.

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