Polícia Ambiental apreende 212 pássaros em cativeiro em Pádua
Um homem foi detido durante uma operação da polícia que apreendeu 212 pássaros, sendo 137 coleiros e 75 canários, nesta terça-feira (3/09) em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense.
Segundo a Upam, animais capturados em Santo Antônio de Pádua seriam vendidos em grandes centros. Suspeito foi levado para a 136ª DP, onde foi ouvido e liberado. Pássaros são resgatados pela polícia em Santo Antônio de Pádua
Segundo a Unidade de Policiamento Ambiental (Upam), as aves estavam em três grandes viveiros, na localidade de Campelo. Três alçapões também foram apreendidos no local.
De acordo com a Upam, as aves seriam vendidas em grandes centros. A polícia informou que os animais eram recém-capturados e foram soltos no Parque do Desengano, em Santa Maria Madalena.
O homem foi levado para a 136ª Delegacia de Polícia (DP). Segundo a polícia, o crime é de menor potencial ofensivo e ele vai responder em liberdade.
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
I – quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
II – quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
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