Cantagalo abre licitação de R$ 16,7 milhões para transporte com tarifa zero
Foto: Divulgação / SerraBusEm meio à organização do Carnaval fora de época e sob o impacto de denúncias envolvendo possíveis desvios milionários na Assistência Social, a Prefeitura de Cantagalo abriu uma licitação milionária para contratar uma empresa responsável pela operação do transporte coletivo municipal em regime de “tarifa zero”. O processo, marcado para o dia 30 de abril, prevê um custo estimado de até R$ 16,7 milhões ao longo de cinco anos — podendo chegar a uma década com prorrogações.
O modelo elimina a cobrança de passagem, mas transfere integralmente a conta para o contribuinte. A empresa será remunerada por quilômetro rodado — com valor máximo de R$ 8,78 — independentemente da quantidade de passageiros transportados.
O sistema proposto prevê linhas ligando bairros e distritos como São José, Boa Sorte, Santa Rita da Floresta e São Sebastião do Paraíba, além de trajetos por regiões como BNH, Cantelmo e Campo Alegre. Apesar da abrangência, o edital não apresenta dados detalhados de demanda por linha, o que dificulta uma análise precisa sobre o dimensionamento real do serviço.
De acordo com o edital, a estrutura mínima exige seis veículos, incluindo ônibus urbanos, micro-ônibus para áreas rurais e um reserva, todos com ar-condicionado, acessibilidade e monitoramento. Ainda assim, o próprio documento abre margem para ampliação de frota, viagens e horários — o que, na prática, pode elevar os custos ao longo do contrato.
Outro ponto no certame é a flexibilidade dada à Prefeitura para alterar linhas e horários, além da possibilidade de uso dos veículos em ações emergenciais, como Defesa Civil e Saúde. O custo anual estimado gira em torno de R$ 3,3 milhões, sustentado integralmente por recursos públicos.
Sem cobrança de tarifa, o sistema torna a Prefeitura a única financiadora da operação. No início de abril, a Câmara Municipal de Cantagalo celebrou a aprovação do modelo para a permanência do modelo “tarifa zero”, adotado anteriormente por um custo bem menor.
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Contratação emergencial confusa
O novo processo licitatório ocorre após um episódio recente que já havia colocado o transporte público de Cantagalo sob questionamento. No início do ano, a Prefeitura recorreu a uma contratação emergencial para manter o serviço após o encerramento do contrato anterior, permitindo que uma nova empresa assumisse a operação de forma provisória, pelo valor de R$ 752.400,00.
Segundo apuração, o contrato emergencial tem duração de seis meses, com pagamento de R$ 6,60 por quilômetro rodado — modelo semelhante ao que agora se pretende consolidar. Chamou a atenção à época o fato de que, mesmo havendo tempo hábil para a realização de um processo licitatório regular, o Executivo optou por uma contratação emergencial — medida que, pela legislação, deve ser restrita a situações excepcionais e imprevisíveis — o que, segundo especialistas, não se enquadraria no caso.
A falta de transparência também entrou no radar. Informações detalhadas sobre o contrato emergencial não estavam disponíveis de forma clara nos canais oficiais à época, o que pôde contrariar princípios da administração pública, como publicidade e acesso à informação. Também não havia, de forma evidente, identificação ampla da empresa, canais de comunicação acessíveis à população ou informações claras sobre a fiscalização do serviço.
Agora, a licitação milionária segue em aberto e deve definir o operador do sistema pelos próximos cinco anos, em um contrato de alto impacto financeiro e direto na rotina da população — cercado, até aqui, por questionamentos sobre transparência, planejamento e controle dos gastos públicos.
