O Ministério dos Transportes anunciou na última sexta-feira (9/1) o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O primeiro lote de documentos renovados já foi processado pelo sistema do governo federal.
A medida está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e tem como objetivo beneficiar motoristas considerados bons condutores. A data do anúncio coincide com o prazo legal de 30 dias, contados a partir do vencimento da CNH, para que o motorista providencie a renovação do documento.
De acordo com o ministério, os condutores contemplados não precisarão realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans ou pagar taxas adicionais. Todo o processo ocorre de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a CNH atualizada disponível no aplicativo oficial da CNH Digital.
Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que os motoristas beneficiados receberão uma mensagem no celular, parabenizando-os pela boa conduta no trânsito e concedendo um selo de reconhecimento. A gratuidade vale apenas para a versão digital do documento; quem optar pela CNH física deverá solicitar ao Detran e arcar com os custos de emissão.
O ministro destacou que a iniciativa representa uma mudança na lógica das políticas de trânsito no país. “O Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames, sem perder dia de trabalho ou enfrentar a burocracia”, afirmou.
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran. A renovação automática não se aplica a motoristas com CNH com validade reduzida por recomendação médica, nem a condutores com 70 anos ou mais. Já motoristas a partir de 50 anos poderão receber o benefício apenas uma vez.
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