O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na segunda-feira (1/12) uma resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para se preparar para os exames teórico e prático dos Detrans.
Com a medida, o custo para tirar a CNH, que atualmente chega a R$ 5 mil, poderá cair até 80%. O texto, proposto pelo Ministério dos Transportes e aprovado por unanimidade pelo Contran após consulta pública, entrará em vigor assim que publicado no Diário Oficial da União.
O objetivo, segundo a pasta, é modernizar o processo e tornar a habilitação mais acessível, principalmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não possuem.
Como vai funcionar
O candidato poderá iniciar o processo de forma digital, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). A presença física será exigida apenas em etapas como coleta biométrica e exame médico.
O curso teórico será oferecido gratuitamente de forma digital, mas quem preferir poderá continuar estudando presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Já as aulas práticas terão flexibilização: a exigência de 20 horas-aula será reduzida para duas horas mínimas. O candidato poderá escolher entre centros de formação tradicionais ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, todos supervisionados e identificados digitalmente na CDT.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que os exames teórico e prático permanecem obrigatórios, garantindo que o condutor esteja apto a dirigir. “O novo modelo segue padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, disse
Mudanças para categorias profissionais
A resolução também simplifica a obtenção da CNH para as categorias C (caminhões), D (transporte de passageiros) e E (veículos articulados), oferecendo mais opções de formação e tornando o processo mais ágil e menos burocrático.
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