Parlamentares e setor produtivo pressionam Câmara por atualização do Simples Nacional
Foto: Adriano Brito / TriluxA quarta-feira (1/10) foi marcada por intensa mobilização em Brasília de parlamentares e lideranças do setor produtivo em defesa da atualização do Simples Nacional, regime de arrecadação que reúne cerca de 95% dos CNPJs do país.
Sem correção há sete anos, os representantes alegam que os limites de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas estão defasados, o que reduz a competitividade e ameaça o enquadramento de milhares de negócios.
A demanda está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, parado na Câmara há quatro anos. O texto prevê um reajuste de 83,03% nos tetos de faturamento, acompanhando a inflação acumulada desde 2018. Com isso, o limite anual do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
Pressão no Congresso
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait, defendeu a atualização em audiência com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que sinalizou avaliar o pedido de urgência para a tramitação do projeto.
“No Brasil tudo corrige, menos o Simples Nacional. Desde 2018, milhares de empreendedores correm risco de desenquadramento, sendo obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos, sem estrutura para isso”, afirmou Cotait.
Atualmente, o Simples Nacional reúne 24 milhões de empresas, responsáveis por 77% dos empregos criados no país nos últimos cinco anos. Para Cotait, corrigir os limites é fundamental para manter a política, considerada “a maior ferramenta de inclusão produtiva do Brasil, trazendo empreendedores da informalidade para a formalidade”.
Debate na Frente Parlamentar
Mais cedo, a questão também foi discutida em reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS). O presidente da FCS, deputado Domingos Sávio (PL-MG), e o vice, Luiz Gastão (PSD-CE), reforçaram a necessidade de proteger o regime.
“Elas [pequenas e microempresas] estavam na informalidade ou nem existiam. Foram criadas, passaram a gerar emprego, renda e desenvolvimento. Se nós deixarmos que isso comece a regredir, até acabar, aí sim vai haver queda de arrecadação”, alertou Sávio.
O que está em jogo
A proposta de atualização do Simples Nacional prevê os seguintes reajustes:
MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Segundo estimativas do setor produtivo, a medida poderia gerar 869 mil novos empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Hoje, a arrecadação do Simples Nacional representa apenas 5% da receita da União.
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