Comissão de Direitos Humanos da Câmara pede prisão preventiva do governador do Rio
Foto: Gustavo Bezerra / PTnaCâmara
O deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHMIR), enviou na quarta-feira (29/10) um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando a abertura de investigação criminal contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
O documento encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) também pede a adoção de medidas cautelares e a avaliação sobre eventual prisão preventiva do governador. O pedido ocorre após a megaoperação policial que deixou mais de 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na última terça-feira (28).
O ofício é assinado por nove parlamentares: Talíria Petrone (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Luiz Couto (PT-PB), Glauber Braga (PSOL-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Reimont.
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Acusações de violações de direitos humanos
Segundo o texto enviado à PGR, há indícios de que a operação teria extrapolado os limites da legalidade e da proporcionalidade, com relatos de execuções sumárias e violações do direito à vida de moradores das comunidades atingidas.
“A magnitude dos fatos e o risco de reiteração de novas chacinas exigem resposta imediata das instituições democráticas”, afirmou Reimont.
Os parlamentares também levantam suspeita de motivações político-eleitorais por trás da ação e questionam a não utilização integral dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados ao estado.
A CDHMIR declarou que está à disposição da PGR para fornecer informações, depoimentos e relatórios preliminares sobre o caso. “O Estado não pode agir como violador dos direitos que tem o dever de proteger”, diz um trecho do documento.
Operação supera massacre do Carandiru
A megaoperação no Rio de Janeiro superou o massacre do Carandiru e já é considerada a ação policial mais letal da história do país, de acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, em São Paulo, deixou 111 mortos durante a atuação da Tropa de Choque da Polícia Militar no presídio.
A operação desta semana ocorreu nos complexos do Alemão e da Penha com o objetivo declarado de conter a expansão do Comando Vermelho (CV) no estado.
Até a última atualização desta reportagem, o governo do Rio contabilizava 121 mortos.
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