Brasil vai adotar cobrança instantânea de impostos em pagamentos digitais
Foto: Ilustração / InternetA partir de 2027, o sistema tributário brasileiro deve passar por uma das maiores transformações de sua história. Segundo a Receita Federal, todos os pagamentos eletrônicos — incluindo transações via Pix, cartões de crédito e débito — passarão a ter o imposto retido automaticamente no momento da operação.
A nova tecnologia, conhecida como “split payment”, será integrada à plataforma nacional de arrecadação que vem sendo desenvolvida dentro do projeto da reforma tributária. O objetivo é eliminar as chamadas “notas frias”, reduzir fraudes e garantir que os tributos sejam direcionados de forma imediata à União, estados e municípios.
Como vai funcionar
Na prática, quando o consumidor realizar uma compra, o valor correspondente ao imposto será automaticamente separado e transferido para o governo. A empresa receberá apenas o valor líquido da operação, já com o tributo descontado.
O sistema também vai cruzar automaticamente as informações da nota fiscal, do pagamento e do tributo. Caso haja divergência entre os valores declarados e os pagos, o contribuinte será notificado antes de qualquer autuação, evitando penalidades automáticas.
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Cronograma de implementação
De acordo com o cronograma divulgado, o sistema será testado em 2026, com uma alíquota simbólica de 1% apenas para ajustes operacionais. Já em 2027, o modelo passará a valer para empresas sujeitas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Entre 2029 e 2032, haverá a transição do ICMS e do ISS para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A previsão é que, até 2033, os tributos atuais sobre consumo sejam totalmente substituídos pelos novos modelos de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Impactos esperados
Segundo a Receita, o novo sistema promete mais transparência e agilidade no recolhimento de tributos, além de simplificar o cumprimento de obrigações fiscais. A expectativa é que a automatização reduza a sonegação e garanta uma arrecadação mais justa.
Para as empresas, no entanto, a mudança exigirá ajustes tecnológicos e de fluxo de caixa, já que o valor líquido recebido em cada venda será menor. Sistemas de gestão e controle fiscal precisarão estar integrados aos meios de pagamento.
Apesar das mudanças ocorrerem “nos bastidores”, os consumidores não devem notar diferença no momento da compra. Em contrapartida, o governo estuda a criação de incentivos como cashback para estimular a adesão ao novo modelo.
Rumo ao fim das “notas frias”
Com a integração entre nota fiscal e pagamento eletrônico, a Receita espera acabar com operações fictícias e fraudes tributárias. As informações serão cruzadas em tempo real, tornando quase impossível emitir documentos fiscais falsos.
O sistema, segundo técnicos envolvidos no projeto, representa um marco na digitalização da arrecadação brasileira, colocando o país entre os mais modernos do mundo em controle fiscal automatizado.
