Receita Federal vai rastrear aluguéis para combater sonegação fiscal
Foto: Pillar Pedreira / Agência SenadoA Receita Federal vai intensificar o monitoramento de aluguéis de imóveis para combater a sonegação fiscal. A medida, prevista para 2026, terá como base o recém-criado Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que reúne informações sobre todos os imóveis do país, incluindo matrícula, titularidade e localização georreferenciada.
A instrução normativa publicada em 18 de agosto autoriza o compartilhamento de dados do CIB com a Receita, permitindo o cruzamento com declarações de Imposto de Renda e outras informações sobre operações imobiliárias. Segundo juristas, a medida torna quase impossível a locação informal sem declaração.
“O CIB contemplará imóveis de todos os valores e permitirá à Receita identificar omissões de renda de aluguel”, explica Luiz Alberto Musso Leal Neto, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-ES. Ele alerta que a omissão pode gerar multa, juros e até implicações criminais.
O advogado Lucas Judice reforça que as penalidades são severas: locatários que não declararem aluguéis podem pagar multa de até 20%, enquanto locadores terão multa de até 75% sobre o imposto devido. A cobrança pode ser retroativa a cinco anos.
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O cruzamento de dados será automatizado, integrando o CIB ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O sistema identificará automaticamente quando um imóvel está sendo alugado informalmente, invertendo o ônus da prova para o proprietário.
Mais de 8 milhões de contratos de locação devem ser monitorados em todo o país. Especialistas orientam que os proprietários regularizem imediatamente seus imóveis. Entre as medidas recomendadas estão: formalizar contratos de locação, recolher o imposto via Carnê-Leão e avaliar a criação de uma holding patrimonial para administração dos imóveis, com planejamento tributário e sucessório.
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