Prefeitura de Macuco é investigada por omissão e perseguição a servidor acidentado
Imagem de vídeo publicado pelo presidente da Câmara. Um acidente de trabalho em maio deste ano envolvendo o guarda municipal Gelson Lanes da Silva levou a Prefeitura de Macuco a ser investigada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). As apurações miram suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade, violação de prerrogativas da advocacia e retaliação contra o servidor.
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Gelson fraturou o braço durante uma operação de poda de árvore realizada pela Defesa Civil. Apesar de o acidente ter ocorrido em serviço, a Prefeitura não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), exigida por lei para garantir benefícios previdenciários. O documento só foi emitido em 6 de agosto, após decisão judicial que impôs multa diária em caso de descumprimento.
No decorrer do caso, o advogado do servidor, Dr. Cássio Espírito Santo Rodrigues, teve o acesso negado ao processo administrativo sobre o acidente, em desacordo com o Estatuto da Advocacia. A negativa resultou em um Mandado de Segurança, no qual a Justiça determinou a liberação da documentação.
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Enquanto isso, o servidor teve cortada, sem justificativa ou processo administrativo, a gratificação de 100% prevista em lei municipal, reduzindo seu salário líquido em mais de R$ 1,3 mil. A defesa considera a medida uma retaliação pela ação judicial movida por Gelson contra a Prefeitura.
Ainda em agosto, a crise se agravou. O servidor, seu filho e o advogado foram expulsos da sede da Prefeitura pelo secretário de Governo, marido da prefeita, que, segundo denúncia, chegou a ameaçar uso de força policial — ato que pode configurar abuso de autoridade.
O MPRJ apura falhas na segurança do trabalho, como a ausência de equipamentos de proteção individual, além do corte da gratificação e a expulsão do servidor e de seu advogado. O MPT investiga as condições de trabalho e o descumprimento de obrigações previdenciárias.
A defesa pede a reintegração da gratificação, o pagamento retroativo dos valores cortados e indenização por danos morais e materiais. O caso segue na Justiça, e órgãos de controle avaliam possíveis responsabilizações administrativas e penais de gestores municipais.
Nesta semana, a Prefeitura de Macuco notificou o servidor ferido para que retorne ao trabalho e chegou a ameaçar instaurar um processo administrativo contra ele. Mesmo após anos de dedicação ao serviço público, o trabalhador que apenas reivindica seus direitos segue enfrentando novas pressões.
Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Macuco não havia se manifestado. Qualquer posicionamento será incluído nesta mesma matéria.
