Lula pede no STF fim de ações de aposentados do INSS contra o governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular decisões judiciais que responsabilizam a União e o INSS por descontos indevidos em aposentadorias. A medida foi formalizada na quarta-feira (11/6) por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinada por Lula, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a ação busca garantir o ressarcimento às vítimas de descontos associativos ilegais em benefícios do INSS, ocorridos entre março de 2020 e março de 2025. A AGU também argumenta que houve aumento expressivo no número de ações judiciais sobre o tema desde que o escândalo veio à tona.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que há 4,1 milhões de ações previdenciárias em andamento. O governo estima que cerca de R$ 9 milhões tenham sido descontados indevidamente dos aposentados nos últimos cinco anos. Já a Polícia Federal aponta que o valor roubado seria mais de R$ 6 bilhões.

 

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Jorge Messias, chefe da AGU, destacou a necessidade de uma solução definitiva do STF para evitar o avanço da “litigância em massa e predatória”. Segundo ele, uma resposta rápida da Corte pode garantir ressarcimento eficaz e seguro às vítimas, além de aliviar o Judiciário.

A AGU também criticou decisões que determinam ressarcimento em dobro, baseadas no Código de Defesa do Consumidor, afirmando que tais normas não se aplicam ao caso. Em paralelo, a oposição protocolou em maio um pedido de criação de uma CPMI para investigar as fraudes no INSS, mas o PT não apoiou a iniciativa.

Em maio, parlamentares da oposição pediram a criação de uma CPMI para apurar fraudes no INSS, mas o PT não apoiou a iniciativa. O esquema envolvia entidades de fachada, muitas com ligações políticas, que descontavam mensalidades de aposentados e pensionistas por serviços e associações nunca autorizados. Milhões de brasileiros, em sua maioria idosos, foram lesados.