Em decisão inédita, STJ autoriza alteração em registro civil para gênero neutro
Registro Civil. Foto: DivulgaçãoEm uma decisão inédita, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, a alteração do registro civil de uma pessoa para a identificação como gênero neutro. O julgamento ocorreu na quarta-feira (7/5) e representa um marco na jurisprudência brasileira sobre identidade de gênero.
O caso analisado envolve uma pessoa que passou por cirurgias e tratamento hormonal para transição de gênero, mas que posteriormente não se reconheceu nem como homem nem como mulher. Na ação judicial, ela argumentou que sua identidade é neutra e solicitou a exclusão do gênero masculino de seus documentos oficiais.
Os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, favorável à mudança no registro civil. Em seu voto, a ministra destacou a complexidade e o sofrimento envolvidos no caso.
“A pessoa usufruía de um sexo, pediu para alterar para outro sexo, inclusive com cirurgia e hormônios […] Não era aquilo que estava passando no coração e na cabeça dela. […] Esse ser humano deve estar sofrendo muito” – afirmou Andrighi, ressaltando a necessidade de acolher essas vivências com empatia e compreensão.
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Mesmo diante da ausência de uma legislação específica sobre o reconhecimento legal de pessoas de gênero não-binário, o colegiado entendeu que o Judiciário deve garantir a igualdade de direitos a todas as pessoas trans, independentemente de sua identidade de gênero ser binária ou não.
“É o famoso direito à felicidade já chancelado pelo STF. A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança que pessoas binárias têm desde o nascimento” – declarou a ministra Daniela Teixeira.
Com a decisão, o STJ reforça o entendimento de que o respeito à identidade de gênero é fundamental para assegurar dignidade e cidadania às pessoas trans e não-binárias, reconhecendo o direito à autoidentificação como expressão legítima de sua individualidade.
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