Governo pode usar orçamento para ressarcir vítimas de fraudes no INSS
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento (José Cruz / Agência Brasil)A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na última quinta-feira (8/5) que o governo federal poderá utilizar recursos públicos, caso necessário, para ressarcir vítimas de descontos indevidos realizados por associações no contracheque de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Tebet, a operação do governo em relação ao caso está estruturada em três fases: identificação e investigação das fraudes, apuração do número de prejudicados e dos valores envolvidos, e, por fim, o processo de ressarcimento. A Junta de Execução Orçamentária (JEO) será responsável por essa última etapa já a partir desta semana.
“A JEO vai sentar e cumprir a determinação do presidente Lula, que é: ‘ninguém ficará prejudicado, todos serão ressarcidos’”, declarou a ministra durante um evento em São Paulo.
A primeira estratégia do governo é utilizar valores obtidos por meio do bloqueio de bens das associações investigadas. Até o momento, a Advocacia-Geral da União (AGU) já solicitou o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões. No entanto, caso esses recursos sejam insuficientes, o Tesouro Nacional poderá complementar os pagamentos com verba do Orçamento.
“Se a União precisar complementar, iremos. Mas iremos complementar com dinheiro público, então precisamos ter responsabilidade e só restituir as vítimas. Alguém pode esquecer que assinou ou mesmo alguém agir de má fé. Sabemos que estes são minoria”, completou Tebet.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também comentou o caso, sugerindo que o esquema teve início durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Nós resolvemos desmontar uma quadrilha que foi criada em 2019, e vocês sabem quem governava o Brasil em 2019”, disse Lula em entrevista coletiva na segunda-feira (12).
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Esquema de fraudes no INSS pode chegar a R$ 91 bilhões
As fraudes vieram à tona no mês passado, após uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram que sindicatos e entidades associativas realizaram descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. O valor total das fraudes já confirmadas gira em torno de R$ 6,3 bilhões, mas estimativas indicam que o montante pode chegar a até R$ 91 bilhões.
O esquema funcionava com o envolvimento de servidores do próprio INSS, que cadastravam beneficiários em associações sem seu consentimento, muitas vezes falsificando assinaturas. Os valores eram descontados diretamente na folha de pagamento, o que dificultava a percepção das vítimas, especialmente aquelas que não acessavam com frequência a plataforma Meu INSS.
Como consequência das revelações, seis servidores públicos foram afastados e o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), também deixou o cargo após reunião com o presidente Lula.
