Governo vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas

O governo federal pretende enviar ainda neste semestre ao Congresso Nacional uma proposta de reforma no setor elétrico brasileiro. Um dos principais pontos da medida é a ampliação da tarifa social de energia elétrica, que poderá beneficiar até 60 milhões de pessoas em todo o país.

Atualmente, indígenas e quilombolas já possuem isenção total da conta de luz, desde que o consumo mensal não ultrapasse 50 kWh. Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) têm direito a descontos escalonados, que podem chegar a 65% para consumos de até 220 kWh.

Com a nova proposta, todos esses grupos poderão ter isenção completa na tarifa de energia, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. A medida visa ampliar a proteção a populações em situação de vulnerabilidade.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Serra News | Portal de Notícias (@serranewsrj)

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia no consumo de até 80 kWh por mês. Isso corresponde ao gasto de uma família com geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, carregadores, televisão e iluminação para seis cômodos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante evento no Rio de Janeiro.

O ministro, no entanto, não detalhou o que ocorrerá com os descontos escalonados atualmente aplicados aos consumos de até 220 kWh. Segundo ele, a proposta será financiada por meio da correção de “distorções internas do setor”, sem impacto significativo para os demais consumidores.

“Estamos promovendo uma justiça tarifária. O pobre paga mais que o rico, especialmente no que diz respeito à segurança energética, que custeia Angra 1, Angra 2 e as térmicas. Enquanto isso, grande parte do mercado livre não paga ou paga muito pouco. Queremos equilibrar esse cenário”, disse o ministro.

A proposta também inclui mais liberdade de escolha para os consumidores residenciais em relação à origem da energia consumida.

“O cidadão vai poder escolher a fonte de energia, como já acontece em países como Portugal e Espanha. Ele poderá selecionar pelo celular, decidir o preço e pagar como preferir — seja pela distribuidora, via boleto ou online”, explicou Silveira.

O projeto de lei deve ser encaminhado ainda este mês à Casa Civil da Presidência antes de seguir para o Congresso.