Governo Lula lança sistema nacional para registro de cães e gatos
Foto: Reprodução / CNNO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou oficialmente na quinta-feira (17/04) o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, batizado de SinPatinhas. A iniciativa tem como objetivo criar um banco de dados nacional para o registro gratuito de cães e gatos em todo o país.
O novo sistema permitirá que cada animal receba um RG Animal, número único e intransferível que o acompanhará por toda a vida. Segundo o governo federal, a medida representa um avanço no controle populacional e na proteção dos animais domésticos no Brasil, além de reforçar a responsabilidade dos tutores.
Através do SinPatinhas, os tutores poderão ter acesso a informações importantes, como a localização do animal em caso de desaparecimento, e serão notificados sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem realizadas em suas regiões. Todo o acesso será feito por meio da conta Gov.br, plataforma de serviços do governo federal.
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O lançamento foi realizado no Palácio do Planalto e contou ainda com a assinatura do decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Criado pela Lei nº 15.046/2024, sancionada em dezembro do ano passado, o programa tem como foco a guarda responsável, o combate ao abandono e a promoção de um convívio mais harmonioso entre animais e sociedade.
Entre as ações previstas pelo ProPatinhas estão o apoio à castração, microchipagem e capacitação contínua de profissionais e gestores públicos envolvidos na política de proteção animal.
De acordo com o governo, tanto o registro no SinPatinhas quanto os serviços oferecidos pelo ProPatinhas serão gratuitos, reafirmando o compromisso com o bem-estar animal e com políticas públicas acessíveis e inclusivas.
