Por unanimidade, STF torna réus Bolsonaro e outros 7 por trama golpista
Foto: Antônio Augusto / STF
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (26/03), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. A decisão histórica marca a primeira vez que um ex-presidente eleito é formalmente acusado por crimes contra a ordem democrática estabelecida na Constituição de 1988.
A acusação, baseada nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal, foi aceita após o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou haver elementos suficientes para a abertura do processo. “Não há dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia”, afirmou Moraes.
O relator também votou pela inclusão de Bolsonaro como réu nos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Caso condenado, o ex-presidente pode enfrentar penas superiores a 30 anos de prisão.
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Outros sete aliados também serão processados
A decisão também tornou réus outros sete aliados do ex-presidente, que responderão pelos mesmos crimes. Entre os acusados estão:
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- Walter Braga Netto, ex-ministro e vice de Bolsonaro em 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A Primeira Turma do STF concluiu que há indícios suficientes para a investigação aprofundada dos denunciados.
Defesas negam acusações e alegam cerceamento
No primeiro dia de julgamento, as defesas dos acusados negaram qualquer envolvimento em atos golpistas e levantaram questões processuais, como suposta falta de acesso a provas. O advogado Celso Vilardi, representante de Bolsonaro, declarou esperar maior transparência no processo. “Esperamos que tenhamos a partir de agora uma plenitude de defesa, o que não tivemos até agora”, afirmou.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou as acusações, alegando que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram parte de um plano que começou ainda em 2021, com ataques ao sistema eleitoral e culminando na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Próximos passos
Com a aceitação da denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal no STF. Agora, as defesas poderão apresentar testemunhas e solicitar novas provas. O julgamento final ainda não tem data definida e dependerá da conclusão da instrução processual.
Caso condenados, os réus ainda poderão recorrer antes do trânsito em julgado da ação. Até lá, seguirão respondendo ao processo em liberdade.
