Governo Lula decide revogar ato sobre fiscalização do PIX

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou na quarta-feira, 15 de janeiro, que o governo Lula irá revogar a norma da Receita Federal que ampliava as regras de fiscalização sobre operações financeiras.

O anúncio foi feito ao lado do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. A decisão ocorre após intensa pressão sobre o governo nos últimos dias.

Além da revogação, o governo editará uma medida provisória para esclarecer que as transferências realizadas via PIX não serão tributadas. Jorge Messias também declarou que solicitará à Polícia Federal a abertura de uma investigação sobre as “fake news” que circulam afirmando que o PIX seria taxado.

Antes da mudança, o Palácio do Planalto defendia a norma da Receita, argumentando que ela auxiliaria na fiscalização de suspeitas de lavagem de dinheiro e atividades ligadas ao crime organizado.

 

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