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RJ: Gênero ‘não binarie’ é incluído em certidões de nascimento

As certidões de nascimento no Estado do Rio de Janeiro agora vão poder informar o gênero “não binarie”. O termo – em linguagem neutra – se refere a pessoas que não se identificam nem como homem, nem como mulher.

A iniciativa foi da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE-RJ) e da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ), que expediu decisões judiciais que beneficiaram 47 pessoas.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não é mais necessário entrar com ação judicial para que cartórios realizarem requalificação civil. Essa determinação, entretanto, não vem sendo estendida aos não binários.

Antes destas decisões, somente cinco pessoas não binárias no Brasil conquistaram na Justiça o direito de alterar os registros na certidão de nascimento, segundo a DPE-RJ.

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