Justiça condena prefeito de Carmo por não cumprir lei da transparência

Justiça condena prefeito de Carmo por não cumprir lei da transparência

A Prefeitura de Carmo, na Região Serrana do Rio, terá 60 dias para fazer adaptações no portal da transparência do município, apontadas pela Justiça Federal.

Entre outras determinações, a Prefeitura terá que disponibilizar ferramentas de consultas para que os cidadãos possam ter acesso a informações sobre prestação de contas, processos de licitação, entre outras questões apontadas pela Justiça.

A Prefeitura de Carmo disse que ainda não foi notificada dessa decisão. Segundo o Ministério Público Federal, outros dez municípios na Região Serrana estão sendo investigados por não estarem de acordo com a lei da transparência.

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